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A computação em nuvem pode oferecer três modelos de serviços. O modelo de serviço oferecido ao usuário em que se disponibiliza um conjunto de recursos computacionais fundamentais, como, por exemplo, capacidade de processamento, armazenamento e redes, sobre os quais pode ser instalado e executado qualquer tipo de software, incluindo sistemas operacionais e aplicações, é conhecido como:

 

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Com relação à editoração de textos no aplicativo Write (LibreOffice), para abrir a caixa de diálogo de modelos de documentos, usa-se a combinação de teclas:

 

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2099381 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Em relação às alterações, na Constituição da República Federativa do Brasil, promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2018, leia os itens seguintes:

I - O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e da pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II - Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

III - Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

Estão corretos:

 

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2099380 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

O Estado X ajuizou ação de execução fiscal para recuperação de crédito tributário. No curso da execução e antes de prolatada a sentença, foi constatado pela Administração erro material na certidão de dívida ativa. Neste caso, é correto afirmar;

 

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2099379 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Leia os itens seguintes:

I- Em geral, o abuso de poder ocorre quando o agente ultrapassa os limites da sua competência ou se afasta do interesse público.

II- Descabe autotutela para invalidar ato praticado com desvio de poder, devendo, nesse caso, a anulação ser feita judicialmente.

III- Todo abuso de poder caracteriza afronta à legalidade.

Estão corretos:

 

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2099378 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

O Estado X foi demandado judicialmente para fornecimento de medicação a pessoa hipossuficiente, tendo sido concedida tutela de urgência para garantir a entrega do fármaco, na quantidade e periodicidade prescritas pelo médico, até a sentença. Após a regular instrução, o feito foi sentenciado e ma sentença foi confirmada a tutela de urgência. Considere que o processo tramitou na Justiça Comum, em uma das Varas de Fazenda Pública da Capital do Estado. Nesse caso, é correto afirmar:

 

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2099377 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Leia os itens seguintes sobre conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial:

I - A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores.

II - Somente serão admitidas conciliações e mediações incidentais aos processos de recuperação judicial.

III - São vedadas a conciliação e a mediação sobra a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores.

Marque a alternativa correta, em conformidade com a Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas):

 

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2099376 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Tício, viúvo, mantem, sem justo titulo, a posse mansa, pacífica, continua, sem oposição e com animus domini de um imóvel urbano de 200 m2 de área há exatos 7 (sete) anos, onde mora com seus filhos menores de idade. Considerando que Tício não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, é correto afirmar, conforme o Código Civil vigente:

 

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2099375 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Leia os itens a seguir:

I - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

PORQUE

II - É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da divida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Marque a alternativa correta, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

 

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2099374 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Lei estadual do Estado X tornou obrigatória, nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio, a presença de um segundo professor de turma nas salas de aula em que estivessem matriculados alunos com deficiência. Além disso, determinou que o segundo professor de turma deveria ter habilitação em educação especial e seria contratado por meio de processo seletivo público e que a remuneração seria equiparada a do professor integrante das carreiras do magistério estadual, conforme sua titulação. O projeto da referida lei teve origem na Assembleia Legislativa e foi apresentado por Deputado Estadual. Nesse caso, é correto afirmar:

 

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