As teorias sobre o comércio internacional foram surgindo ao longo do tempo a fim de explicar como ocorriam as relações econômicas entre as nações. Sobre q assunto, é incorreto afirmar que:

As reformas estruturais da década de 90 promoveram um novo modelo de inserção da economia brasileira, marcado por alguns fatos, exceto:

Assinale a alternativa correta sobre as Contas Econômicas Integradas (CEI) no Sistema de Contas Nacional do Brasil.

Leia os itens seguintes:

I - A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, tem forte influência dos movimentos que buscavam a valorização do ser humano após as atrocidades vividas durante a Segunda Guerra Mundial, e resgatou os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da Revolução Francesa.

II - Para a corrente jusnaturalista, os direitos humanos são direitos naturais colhidos de uma ordem preexistente à ordem jurídica posta, com fundamento em filosofias teológicas ou na natureza da ser humano.

III - Embora não haja consenso, já se fala em uma quinta dimensão da direitos humanos. Para alguns autores, integram os direitos de quinta dimensão aqueles que decorrem das tecnologias da sociedade da informação, ciberespaço e realidade virtual.

Estão corretos:

Marque a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta em relação à validade dos negócios jurídicos, conforme o Código Civil:

A doutrina costuma referir que o poder de reforma da Constituição apresenta limites de ordem formal e material. Os limites formais são processuais, circunstanciais e temporais, e as vedações materiais podem ser explícitas ou implícitas. Nesse contexto, analise os itens seguintes:

I - As limitações materiais implícitas são aquelas impostas por razões de ordem lógica, como, por exemplo, a impossibilidade de alteração da titularidade do poder constituinte.

II - A vedação à emenda constitucional durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio é uma restrição forma temporal.

III - Um exemplo de limite formal processual é a exigência de que a proposta de emenda à constituição seja apresentada por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, dentre outros legitimados.

Estão corretos:

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Sobre o assunto, leia as alternativas à seguir e marque à única em dissonância ao texto constitucional:

A Lei n.º 13.140/2015 (Lei da Mediação) trata da Autocomposição de Conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, onde houver, com competência para realizar algumas atividades, exceto:

Sobre o impedimento do servidor ou autoridade em atuar em processo administrativo, conforme preceitua a Lei Ordinária n.º 8.972/2020 e suas alterações que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- À autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

II- A comunicação do impedimento constitui falta grave para efeitos disciplinares.

III- É impedido de atuar em processo administrativo, sem prejuízo de outras hipóteses, o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.