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No procedimento sumaríssimo deverão ser decididos de plano as questões relativas à
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A reclamada ao receber a intimação para comparecimento em audiência e oferecimento da defesa, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, verifica que na petição inicial está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença transitada em julgado. Em sua defesa deverá
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As leis novas que alteram o Código de Processo Civil
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A respeito da competência no processo civil, considere as seguintes afirmações:
I. A incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
II. A competência fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante exceção.
V. A incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. A incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
II. A competência fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante exceção.
V. A incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
SOMENTE estão corretas as afirmações
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Na ação de Mandado de Segurança,
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O processo será extinto com apreciação do mérito quando
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A respeito da petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
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A procuração geral para o foro habilita o advogado a
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A respeito dos recursos cíveis, considere as seguintes afirmações:
I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.
SOMENTE estão corretas as afirmações
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- CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
Considera-se inexigível o título judicial
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