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1261222 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
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Considere as seguintes afirmativas, em relação às categorias de Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme a Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000:

  1. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
  2. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.
  3. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
  4. A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
  5. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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1261221 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
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De acordo com a Constituição Federal, as práticas desportivas que utilizem animais:
 

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1261220 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
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A competência constitucional sobre o meio ambiente é:
 

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1261219 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
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Segundo dispõe o artigo 14 do CPC/2015, “A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada”.

Considerando isso, é correto afirmar que:

 

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1261218 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
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Em relação ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, é correto afirmar:
 

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1261217 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
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No que se refere à competência interna, é correto afirmar:
 

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1261216 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
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Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:
 

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1261215 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à intervenção de terceiros.

( ) Feita a denunciação da lide pelo réu, o julgamento de improcedência dos pedidos na demanda principal importará a impossibilidade de exame do pedido formulado pelo denunciante.

( ) O chamamento ao processo é possível em processo de execução.

( ) A regra da impossibilidade de o assistente discutir a justiça da decisão após o trânsito em julgado da sentença se aplica à assistência simples.

( ) A denunciação da lide será sempre obrigatória para que o denunciante possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

( ) Na assistência simples, caso a parte principal reconheça a procedência do pedido, o assistente poderá se opor e requerer o prosseguimento da demanda a sua conta e risco.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1261214 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
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Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
 

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1261213 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
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No que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar:
 

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