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O uso de algemas é permitido se o detido oferecer perigo à segurança do PM ou possibilidade de fuga.

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O Policiamento de Choque (BPChoque) é um tipo de policiamento ostensivo especializado responsável por ações e operações de alta complexidade, como resgate de reféns, adentramento tático, rebelião em estabelecimento do sistema penitenciário, dentre outros.

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O Policial Militar é um agente público estatutário e ocupa um cargo público, ao contrário de um Deputado Federal, que é agente honorífico e ocupa um emprego público.

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No Brasil há uma divisão orgânica do Poder do Estado, com base na Teoria da Tripartição dos Poderes, desenvolvida por Montesquieu na sua obra “O espírito das Leis”, havendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

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O policial militar que submete pessoa sob sua custódia a vexame não autorizado em lei pratica crime de tortura.

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A Polícia Militar do Ceará tem competência para ministrar aos seus integrantes o curso especializado de condutores de veículos de emergência, sem depender, portanto, do auxílio de órgãos especializados de trânsito, como o SEST/SENAT, para orientar os condutores.

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Ao policial militar estadual são proibidas a sindicalização e a greve.