Assinale a alternativa que apresenta a escala formada pelo conjunto de notas apresentado na figura.

A afirmativa “Se a rosa é amarela, então o cravo é vermelho” é falsa, apenas quando a rosa

Texto para responder à questão.

Aquilo que a tradição jurídica europeia continental chama de Estado de direito é, com apenas pequenas distinções, basicamente o que a tradição jurídica anglo-saxônica chama de rule of law (domínio da lei), ou seja, a garantia de proibição do exercício arbitrário do poder, a exigência de normas públicas claras e consistentes e a existência de tribunais acessíveis e estruturados para ouvir e determinar as diversas reivindicações legais. Contudo, ao contrário do que ocorre com a expressão Estado de direito, o termo rule of law não apresenta qualquer indício de contradição ou de redundância, pois o que ele evoca é claramente uma limitação ao exercício do poder político, ou seja, a eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes.

A tradição anglo-saxônica do rule of law não atribui uma dimensão meramente formal à ideia de Estado de direito, incluindo também uma dimensão substancial. Com efeito, a rule of law não apenas submete o exercício do poder ao direito, concebendo diversos mecanismos de controle dos atos governamentais, mas também concede aos indivíduos direitos inalienáveis anteriores à própria ordem estatal. Nesse sentido, é importante ressaltar que o princípio do devido processo legal relaciona-se à ideia de que os indivíduos, além de serem tratados segundo aquilo que a lei lhes reserva ou atribui (igualdade perante a lei), devem fundamentalmente ser tratados segundo procedimentos justos e equitativos.

Nos países que pertencem à tradição do civil law, ao contrário, a noção de Estado de direito foi concebida inicialmente em uma dimensão meramente formal, confundindo-se com o próprio princípio da legalidade, que estabelece que todos os atos emanados dos órgãos do Estado devem estar habilitados juridicamente, isto é, devem estar fundados e motivados em uma hierarquia de normas públicas, claras, abstratas e gerais.

Essa submissão do poder estatal à hierarquia das normas sofreu uma inflexão com o advento do chamado Estado de bem-estar social. Esse novo modelo, oriundo das revoluções sociais do século XX, passou a atribuir novas responsabilidades à ordem estatal, principalmente a de assumir o desenvolvimento econômico e social, criando mecanismos de proteção contra os efeitos colaterais da economia de mercado.

Nos últimos anos, a tradição continental passou a incorporar a dimensão substancial da rule of law, incluindo dispositivos de garantia dos direitos fundamentais. Essa nova modalidade de Estado de direito vem recebendo o nome de Estado constitucional. A principal distinção entre o Estado constitucional e as antigas noções de Estado de direito encontra-se no fato de que o primeiro não se limita aos aspectos formais da legalidade do exercício do poder, mas inclui normas substanciais expressas nos chamados princípios constitucionais e nas normas relativas aos direitos fundamentais.

Eduardo R. Rabenhorst. Democracia e direitos fundamentais. Em torno da noção de estado de direito. Internet: <www.dhnet.org.br> (com adaptações).

Infere-se do texto que o(a)

A atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público caracteriza-se como poder

Essa sequência de notas forma uma escala

Assinale a alternativa que apresenta a obra cuja melodia começa com anacruse.

A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Texto para responder à questão.

Os fatores emocionais podem desempenhar um peso importante^(a) mesmo no contexto jurídico, no qual se busca uma avaliação a mais objetiva possível da culpa. Para a lei, a pessoa que comete uma transgressão é culpada, admita-o^(a) ou não, sinta-se^(b) ou não culpada. A caracterização da culpa é regulamentada por legislação, investigada e demonstrada através de inquérito policial e de processo judicial. O objetivo maior do julgamento traduz-se^(b) na clássica pergunta que o juiz faz ao júri: quer saber se o réu foi considerado inocente ou culpado. A decisão terá de se apoiar^(c) em provas concretas, em evidências objetivas, porque, como diz o aforisma jurídico, todo mundo é inocente até prova em contrário. Prova é qualquer evidência factual que auxilie no estabelecimento da verdade: uma foto do criminoso agredindo a vítima é uma prova. A culpa pode ser provada por meios como a confissão, o testemunho, as evidências resultantes da perícia, as provas documentais.

A culpabilidade é avaliada pelo aparato judicial: o juiz, os jurados, os advogados de defesa e de acusação. O ato pode ser inerentemente mau ( malum in se), como no caso do assassinato premeditado, ou pode ser um malum prohibitum, não necessariamente imoral ou lesivo, mas ainda assim proibido por causar transtornos ou problemas: estacionar em lugar não permitido, por exemplo. Uma vez constatada a culpa, a pena será imposta de acordo com as disposições judiciais.

A situação psicológica do réu é um complicador nessa avaliação^(d). Existem pessoas para quem matar outras pessoas pode não ser crime.

Moacyr Scliar. Enigmas da culpa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2006.

Os símbolos a seguir definem as características dos intervalos.

M = maior

m = menor

J = justo

aum = aumentado

dim = diminuto

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de intervalos mostrada na figura.