Foram encontradas 50 questões.
A grande polêmica causada pela Lei Kandir em alguns estados brasileiros, inclusive o Pará, ocorre porque
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Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será exercido por um
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Em certo Município, a Polícia Militar se resume a três terceiros-sargentos, sendo que um deles exerce a função de chefia da equipe. Este chefe determina aos outros dois que realizem patrulhamento na zona rural. Os dois, todavia, entendem que não lhes foram ofertadas condições de trabalho e pretendem descumprir a ordem. Neste caso, pode-se recusar a configuração do crime de motim com base no argumento de que
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Duas pessoas foram denunciadas pelo art. 121 do Código Penal por ceifarem a vida de uma mulher. O autor do homicídio foi absolvido em razão do reconhecimento de que agiu sob a excludente de ilicitude. O partícipe, que deu a arma para que fossem efetuados os disparos,
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A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que
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Em relação à organização administrativa da Administração Pública Brasileira, é correto afirmar que
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A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
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É correto afirmar que
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Quanto à usina hidrelétrica de Tucuruí é correto afirmar que
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Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
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