Prova Completa: Cabo (PM-SP - VUNESP

1910985 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Cabo
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São Paulo - SP

Sobre a Diretriz PM3-14/02/05 – policiamento escolar, assinale a alternativa correta.

A

Sobre a Diretriz PM3-14/02/05 – policiamento escolar, assinale a alternativa correta.

B

O policiamento atuará com prejuízo do atendimento de ocorrências, exceto quanto às geradas nas escolas e/ou nos respectivos perímetros escolares de segurança, bem como quando se tratar de casos de flagrante delito.

C

uma viatura de Ronda Escolar deve cobrir, em média, dez escolas.

D

uma vez por quinzena, no mínimo, a guarnição (ou o PM) que compõe a Ronda Escolar deverá adentrar à escola e contatar sua direção.

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1910984 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Sobre a Diretriz PM3-12/02/05 – policiamento integrado, assinale a alternativa correta.

A

O Policiamento Integrado será realizado preferencialmente entre 06h00 e 20h00.

B

O Policiamento Integrado é, eminentemente, estático e só se movimenta nas condições previstas na Diretriz, exceto nos pequenos municípios onde o ambiente pacato permita patrulhamento entre pontos de estacionamento.

C

Os subsetores ideais para o Policiamento Integrado são aqueles com baixa expectativa de crimes violentos, devendo ser escolhidos entre os locais que tiverem índices de até oitocentas chamadas por mês.

D

O Policiamento Integrado é aquele em que um a dois policiais militares guarnecem uma viatura, inserido num sistema de policiamento ostensivo capaz de assegurar- lhe condições mínimas de segurança.

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1910983 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

De acordo com a Súmula de Instrução Continuada do Comando n.º 80, de 28 de dezembro de 2012, “atendimento a ocorrências de perturbação do sossego”, é correto afirmar que na hipótese de solicitante

A

não identificado, a Polícia Militar ficará impedida de adotar as providências que a ela incumbe, mesmo constatada a perturbação.

B

identificado, mas que não deseja registrar a ocorrência, a Polícia Militar deverá mesmo assim conduzir as partes ao distrito policial.

C

identificado, que deseja registrar a ocorrência, a Polícia Militar deverá elaborar o Relatório sobre Averiguação de Infração Administrativa (RAIA) em todos os casos, mas não deverá elaborar BOPM.

D

identificado, mas que não deseja registrar a ocorrência, a Polícia Militar deverá mesmo assim elaborar BOPM.

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1910982 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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São Paulo - SP

Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 893, de 9 de março de 2001 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A

A proibição do uso de uniformes será aplicada, temporariamente, ao inativo que atentar contra o decoro ou a dignidade policial-militar, até o limite de 1 (um) ano.

B

A expulsão será aplicada, mediante processo regular, ao policial militar que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional.

C

A demissão será aplicada, mediante processo regular, à praça que cometer transgressão disciplinar grave, estando há mais de um ano no mau comportamento.

D

A reforma administrativa disciplinar será aplicada, mediante processo regular, ao oficial julgado incompatível ou indigno profissionalmente para com o oficialato, independentemente de sentença passada em julgado no tribunal competente.

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1910981 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de PazCrimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Nos termos do artigo 160 do Código Penal Militar – “Desrespeito a Superior”,

A

para configurar o crime militar, o agente deve praticar a conduta diante de outro militar.

B

para configurar o crime militar, o agente deve praticar a conduta diante de qualquer pessoa, civil ou militar, além do superior ofendido.

C

a pena do crime é aumentada em dois terços, se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial de dia, de serviço ou de quarto.

D

a pena do crime é dobrada, se o fato é praticado contra oficial-general.

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1910980 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de Paz

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, aqueles previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar

A

em situação de atividade, assemelhado ou civil, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

B

em situação de atividade ou assemelhado, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

C

da reserva, ou reformado, ou civil, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

D

em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

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1910979 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Cabo
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Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

De acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad – quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à(s) seguinte(s) pena(s), dentre outras:

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1910978 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos Procedimentos

Em face da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Violência Doméstica – assinale a alternativa correta.

A

A mencionada lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra o homem e a mulher.

B

Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

C

É facultada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

D

Constatada a prática de violência doméstica e familiar, o delegado de polícia poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, independentemente de manifestação de equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.