A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, possui um capítulo sobre os crimes contra o meio ambiente.
Assinale a opção que não indica um crime contra a flora.

A Floresta Nacional (Flona) do Amapá, criada por meio do Decreto nº 97.630 de 10 de abril de 1989, consiste em uma Unidade de Conservação segundo a Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Fonte:<https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/amazonia/lista-de-ucs/flona-do-amapa>


De acordo com a Lei que institui o SNUC, em relação à Floresta Nacional é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) impuseram obrigações à sociedade e ao próprio Estado para a defesa do meio ambiente.
A respeito das legislações ambientais citadas, julgue os seguintes itens a seguir, relativos à Degradação e Poluição Ambiental.

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica que deverá ser proposta por profissional competente legalmente habilitado.
II. Dependerão de prévio licenciamento ambiental, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
III. Visando a reduzir a degradação da qualidade ambiental, o Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos.

Está correto o que se afirma em

Avalie se, entre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas estão:

I. a legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

II. a prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

III. a não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

Está correto o que se afirma em

Segundo as disposições contidas na Lei 12.594/2012 (SINASE), as medidas socioeducativas têm como objetivo

Uma entidade do setor público controla e consolida as demonstrações contábeis de empresa estatal que tem participação acionária externa. Essa entidade declarou dividendos após a data das demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização para emissão dessas demonstrações.
O procedimento correto em relação aos dividendos nas demonstrações contábeis de 31/12, de acordo com a NBC TSP 25 – Evento Subsequente é

Uma entidade do setor público mudou o regime contábil utilizado em suas demonstrações contábeis no ano de X1.
Assinale a opção que indica se o fato representa mudança de estimativa, de política contábil ou erro e como a entidade deve proceder em relação às suas demonstrações contábeis.

De acordo com a NBC TSP 12– Demonstração dos Fluxos de Caixa, em relação à apresentação das atividades operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as entidades do setor público são incentivadas a

De acordo com a NBC TSP 11– Apresentação das Demonstrações Contábeis, no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade, a administração exerce diversos julgamentos que podem afetar significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Os fatos a seguir são exemplos desta aplicação com exceção de um. Assinale-o.

Uma entidade do setor público reclassificou um imóvel que era ativo gerador de caixa para ativo não gerador de caixa.
De acordo com a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, assinale a afirmativa correta.