O que significa CPM e o que ele representa.

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, poderá ter imediato, não cabendo notificação, quando: iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos; executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando indispensável; construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado; executar obra em loteamentos não aprovados pelo Município.” Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho sobre as obras e construções:

Assinale a alternativa que corresponde à definição de Planta baixa:

Sobre a lei orçamentária anual, é correto afirmar:

De acordo com a Lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:
I. Equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos projetos financiados com recursos patrimoniais.
III. Demais condições e exigências para investimentos e transferências de capital a entidades públicas.
Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária dá-se em três estágios. Quais são esses estágios?

O que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia?

O que são créditos adicionais?

O que são bens públicos dominicais?

O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Analise a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: