aos proprietários e condutores de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata o Código sempre que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta comum que lhes for atribuída.

ao transportador caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

ao embarcador caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.