De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, "a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará", entre outros:

Segundo a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação) a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias:

A Lei Orgânica de Anchieta/SC cita como um dos direitos dos servidores públicos estáveis do município:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, constitui uma condição para que o servidor público estável perca o cargo:

Um dos Artigos da Lei Orgânica de Anchieta traz os itens dados abaixo.

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I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantir o desenvolvimento local e regional.

III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

IV. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outra forma de discriminação.

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Estes itens correspondem a:

Analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.

I. Os fiscais do Município de Anchieta terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, independentemente de qualquer outra formalidade.

II. A fiscalização da correta execução da instalação de para-raios será feita exclusivamente pelo Corpo de Bombeiros.

III. A construção fora das especificações do Plano Diretor está sujeita à demolição por ato do Executivo Municipal, podendo ser concedido um prazo de até 90 (noventa) dias para sua legalização, sem dispensa de multa correspondente.

Dentre as afirmações anteriores quais estão CORRETAS de acordo com Lei Complementar nº 025/2010 que aborda o Código de Edificações do Município de Anchieta/SC?

De acordo com o disposto no Código de Edificações do município de Anchieta/SC, o portão de acesso às garagens para edifícios multifamiliares ou mistos deverão ter afastamento mínimo de:

Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de Anchieta/SC, as vias destinadas a circulação exclusiva de pedestres deverão possuir largura mínima de:

De acordo com o Código de Edificações do município de Anchieta / SC, os espaços destinados a garagens ou estacionamentos não poderão sofrer modificações de uso e, caso este item seja descumprido será aplicada multa de quantas UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal)?

Conforme disposto na Lei Municipal nº 026/2010 (Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal) do município de Anchieta/SC, a Macrozona Urbana da sede do município está dividida em quantas zonas?