Determinado município é locatário de um imóvel situado em seu território, no qual se encontra instalada a Secretaria Municipal das Finanças e pretende adquiri-lo. Na situação hipotética, caso a compra se efetive, a despesa a ser realizada pelo município será classificada como

Uma empresa adquiriu, a prazo, o direito de uso de um sistema operacional pelo valor de R$ 575.000,00 em 1o de março de 2023. Sabe-se que o sistema foi colocado em uso em 1o de maio de 2023 e que o contador da entidade classificou esse ativo como intangível de vida útil definida pelo prazo do contrato, que é de 8 anos, a partir da instalação e uso do sistema.

Considerando essas informações, é correto afirmar que, em 31/12/2023, a entidade deverá registrar:

A respeito do Poder de Polícia, assinale a alternativa correta.

Denomina-se controle por vinculação o controle exercido pelo

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 13.019/2014.

Assinale a alternativa em que consta uma causa de extinção do crédito tributário.

Existe permissivo constitucional para que o Imposto Territorial Rural – ITR possa ser fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, caso em que a eles pertencerá 100% do produto da arrecadação.

No que concerne à competência tributária, é correto afirmar que:

Há previsão constitucional no sentido de que as disponibilidades de caixa da União sejam depositadas no banco central e as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas sejam depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Referida previsão reflete o princípio orçamentário

É correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá

Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados nas classes de: