Analise a seguinte situação hipotética:

O Município de Apiacás/MT celebrou dois convênios para executar projetos nas áreas de educação e infraestrutura. O primeiro convênio para aplicação de recursos em política de educação foi celebrado com a União e o segundo convênio para execução de obra de infraestrutura foi celebrado com o Estado de Mato Grosso.

Em relação à fiscalização da prestação de contas referente à aplicação dos recursos recebidos, por meio das transferências voluntárias, é correto afirmar:

Sobre as competências conferidas ao Tribunal de Contas da União na Constituição Federal, analise os itens.


I. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.
II. Apreciar, para fins de registro, as concessões de aposentadorias e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
III. Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
IV. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, bem como representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

Estão corretas as competências descritas nos itens

De acordo com a redação atualizada da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, a conduta da autoridade pública municipal que, deliberadamente, nomear parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para ocupar cargo em comissão na administração direta do Município, é enquadrável como

Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, em matéria de execução orçamentária, NÃO é correto afirmar:

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, deverão ser apreciados pela

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um relatório contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio da entidade pública, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do período. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD), e pode ser superavitário ou deficitário. Suponha que o Município Santa Albertina tenha incorrido, no ano de 2023, nos seguintes lançamentos:

• Impostos, taxas e contribuições de melhoria recebidas: R$ 250.000,00 • Provisionamento de precatórios: R$ 5.000,00 • Royalties: R$ 30.000,00 • Pessoal e encargos sociais: R$ 150.000,00 • Exploração de serviços e de direitos: R$ 20.000,00 • Despesa com investimentos: R$ 100.000,00 • Transferências intergovernamentais recebidas: R$ 100.000,00 • Custos dos serviços prestados: R$ 50.000,00 • Alienação de terreno: R$ 10.000,00 • Ganho com desincorporação de passivos: R$ 15.000,00 • Juros e encargos incorridos: R$ 20.000,00 • Depreciação, Exaustão e amortização: R$ 15.000,00

Com base nessas informações e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10ª ed.), é correto afirmar que o Município de Santa Albertina apresentou

Considere os seguintes dados extraídos do Balanço Orçamentário de um determinado ente público referente ao exercício de 2023:

▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00; ▪ Despesas empenhadas no valor de R$ 900,00; ▪ Despesas liquidadas no valor de R$ 700,00; e ▪ Despesas pagas no valor de R$ 200,00.

Com base unicamente nessas informações, assinale a afirmativa correta.

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário. Assim, considerando que a estrutura adotada no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 10 ed. é “a.b.c.d.dd.d.e”, assinale a afirmativa correta.

A administração pública brasileira passou por uma importante mudança ao longo do século XX, migrando da lógica burocrática para a gerencial. Assinale a alternativa que melhor caracteriza essa mudança.

Henri Fayol, um dos precursores da Teoria Geral de Administração, define o ato de administrar em funções distintas. Sobre as funções administrativas definidas por Fayol, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Prever 2. Organizar 3. Comandar 4. Coordenar 5. Controlar 

( ) Constituir o duplo organismo material e social da empresa.
( ) Verificar que tudo ocorra de acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas.
( ) Dirigir e orientar o pessoal.
( ) Visualizar o futuro e traçar o programa de ação.
( ) Ligar, unir, harmonizar todos os atos e esforços coletivos. 

Assinale a sequência correta.