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Foram encontradas 30 questões.

2941541 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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De acordo com a Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro de 2013, sobre a Administração Tributária, é correto afirmar:

 

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2941540 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Da análise realizada na Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro de 2013, Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirmar:

 

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2941519 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Com base na Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro de 2013, o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma das fases do processo de arrecadação tributária e feito pela autoridade administrativa à vista dos elementos constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal, quer declarados pelo contribuinte, quer apurados pelo Fisco de forma

 

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2941517 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Com base na Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro de 2013, é correto afirmar:

 

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2941516 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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De acordo com a Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro de 2013, são considerados tributos do município de Apodi:

 

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1368137 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

Benício foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, Benício adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão de

 

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1368136 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

No que concerne aos agentes públicos, é correto afirmar:

 

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1368135 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos. Nesse contexto, em relação ao conceito de “PODER DE POLÍCIA”, é correto afirmar que

 

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1368134 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

José exerce a função de Chefe de Fiscalização Tributária e não tem boa relação com o fiscal Mateus. José, por não gostar de Mateus, como forma de punição, determina, de ofício, a remoção dele para um Distrito a 100km da sede só para mostrar quem manda. O ato administrativo em questão revela vício

 

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1368133 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

Carlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de gerar direitos aos contribuintes. A respeito dos elementos do ato administrativo, a correlação entre elemento e definição correta é:

 

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