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Sobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é correto afirmar que
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A Cia γ apresentou o Balanço Patrimonial para o exercício de 20XY, conforme segue:

Considerando os dados do Balanço Patrimonial da Cia γ para o ano 20XY o índice da Liquidez Imediata será de
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A Cia. A&L LTDA. utiliza o sistema de inventário permanente. No mês de início de suas atividades, apresentou a movimentação de mercadorias, na ordem cronológica a seguir (desconsidere a incidência de impostos):
- aquisição de 150 unidades a R$ 45,00 cada uma;
- venda de 35 unidades a R$ 60,00 cada uma;
- aquisição de 45 unidades a R$ 50,00 cada uma;
- venda de 80 unidades a R$ 55,00 cada uma.
O valor do estoque final de mercadorias, caso a empresa utilize o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) será:
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Segundo a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores, a conta que serve para diminuir o valor de elementos do ativo quando corresponde à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado é a de
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Consoante a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações posteriores, a despesa total com pessoal em cada período de apuração para os Municípios pátrios não poderá exceder,
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- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de TributarPrincípios Constitucionais Tributários
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos da União
Conforme a Constituição Federal de 1988, podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicado a lei que os instituiu ou aumentou:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania será preenchida por meio do
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Consoante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Municípios é correto afirmar que:
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Segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores, permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente, constitui ato de improbidade administrativa que
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Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a prestação de garantia por parte do licitante vencedor para contratações de obras, serviços e compras,
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