Questões do Concurso Pref. Araçatuba-SP - VUNESP

No documento Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da UNESCO (2017), são listados objetivos específicos de aprendizagem para cada ODS, divididos em três campos, quais sejam:

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2990327 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP

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Fiscal de Posturas
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São PauloAraçatuba-SP

A fiscalização de posturas do município de Araçatuba recebeu denúncia referente a publicidade de cervejas e aguardentes, ao ar livre, em área pública, em painel que utilizaria como suporte a parede externa de um bar, parede esta situada junto ao alinhamento do lote. Vistoria constatou a procedência dos fatos relatados na denúncia. A peça publicitária que foi objeto da denúncia

A

não pode avançar sobre o espaço da via pública sem a devida permissão de uso, sob pena de multa e apreensão, devendo ainda ser observada distância mínima de 50 m em relação a escolas e outros estabelecimentos que concentrem menores de idade.

B

não pode avançar sobre o espaço da via pública sem a devida permissão de uso, sob pena de multa e apreensão, devendo ainda ser observada distância mínima de 100 m em relação a escolas e outros estabelecimentos que concentrem menores de idade.

C

deverá estar licenciada regularmente, sob pena de multa e apreensão, observada distância mínima de 50 m em relação a escolas e outros estabelecimentos que concentrem menores de idade.

D

deverá estar licenciada regularmente, sob pena de multa e apreensão, observada distância mínima de 100 m em relação a escolas e outros estabelecimentos que concentrem menores de idade.

E

é proibida por lei, devendo o fiscal de postura e a Secretaria da Fazenda lavrar auto de infração, bem como proceder à apreensão e depósito do material publicitário.

Questão Anulada

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2990325 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP

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Fiscal de Posturas
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São PauloAraçatuba-SP

Ouvido previamente o órgão competente, a confirmação dos autos de infração e arbitramento de penalidades previstos no Código de Posturas do município de Indaiatuba é atribuição da chefia

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2990321 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP

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Fiscal de Posturas
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São PauloAraçatuba-SP

Segundo o Código de Posturas do município de Araçatuba (Lei nº 1.526/71), será permitido o funcionamento dos estabelecimentos que se dediquem às seguintes atividades, excluído o expediente de escritório e respeitada a legislação trabalhista:

A

serviço de carga e descarga de armazéns cerealistas, farmácias e drogarias e serviços de transporte coletivo.

B

comércio varejista, desde que confinado em shopping centers e assemelhados, farmácias e drogarias e serviços de transporte coletivo.

C

comércio varejista, desde que confinado em shopping centers e assemelhados, postos de serviço e de abastecimento de veículos e panificadoras.

D

agências de aluguel de bicicletas e motocicletas e agências de mensageiros e entregadores, postos de serviço e de abastecimento de veículos e farmácias e drogarias.

E

agências de aluguel de bicicletas e motocicletas e agências de mensageiros e entregadores, serviço de carga e descarga de armazéns cerealistas e serviços de transporte coletivo.

Questão Anulada