Assinale a alternativa que NÃO consiste em um fundamento no qual a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), tem os seguintes objetivos, EXCETO.

A infração e seu autor material serão constatados.

I. no momento em que for praticada a infração.

II. mediante apuração.

III. por inquérito administrativo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:

Os órgãos ou entidades municipais, na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), são órgãos.

AAgenda 21 é um programa de ação, que tem base em um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países. Assinale a alternativa correta acerca daAgenda 21.

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Com base na Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, marque abaixo a alternativa INCORRETA.

A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).

Uma embarcação, após uma operação de fiscalização nas áreas adjacentes à praia, foi flagrada sem a proteção do motor e do eixo, itens obrigatórios, colocando assim, em risco, a integridade física dos passageiros e da tripulação. Sabendo que se trata de uma fiscalização realizada pelo Município de Armação dos Búzios, qual seria a penalidade que os órgãos municipais competentes poderiam aplicar?

Poder de polícia pode ser definido como a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Com relação ao poder de polícia, assinale suas principais características.