Em matéria de adoção, é correto afirmar que

M.D.V., de 15 anos, foi conduzido à Delegacia de Polícia do município de Arujá por policiais militares que o encontraram após relato e descrição feitos pela vítima de um roubo, que acabara de ocorrer, e pela testemunha que a acompanhava. Reconhecido o adolescente como autor do ato infracional e encontrados com ele o dinheiro subtraído e a arma utilizada na ação, foram todos apresentados à autoridade policial, que deverá

Pode adotar:

É dever do Estado, garantido pela Lei n° 8.090/90 – ECA, assegurar à criança e ao adolescente:

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada:

A responsabilidade patrimonial e moral por danos causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos podem ser defendidos por meio de

Se por engano for proposta ação de manutenção de posse, quando o correto seria uma ação de reintegração de posse, o juiz

A sentença na ação de usucapião tem natureza

Vencido o prazo, sem que a parte tenha cumprido o ato processual que deveria realizar,

Sobre a ação declaratória incidental, assinale a alternativa correta.