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Foram encontradas 80 questões.

805330 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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A Constituição Federal consagrou o Município como entidade federativa, garantindo-lhe plena autonomia. A autonomia municipal configura-se pela capacidade de se auto-organizar por meio
 

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805329 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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O ajuizamento do mandado de segurança coletivo, por um dos legitimados constitucionalmente,
 

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805328 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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805324 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Sobre a intervenção nos Municípios, é correto afirmar que
 

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805323 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição, observado o disposto na Constituição Federal, que
 

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805322 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos por
 

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805321 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Nos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar que
 

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805320 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Se lei ou ato normativo municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariar, da mesma forma, previsões expressas do texto da Constituição Estadual, mesmo que de repetição obrigatória e redação idêntica, a ação direta de inconstitucionalidade deverá ser processada e julgada perante
 

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805319 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Considera-se crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
 

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805318 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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É correto afirmar que a Constituição Federal, após a reforma administrativa do Estado (EC nº 19/1998), no que concerne às formas de prestação de serviços públicos,
 

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