Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é requisito para habilitar-se nas categorias D e E:

Analise os itens a seguir:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é(são) objetivo(s) básico(s) do Sistema Nacional de Trânsito:

De acordo com as normas gerais de circulação e conduta determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, ao se aproximar de um cruzamento sem sinalização, não sendo rotatória nem rodovia, o condutor deverá:

Analise as imagens a seguir:

As placas acima indicam:

Analise a placa a seguir:

Formato: Triangular invertido.

Cor: Fundo branco e borda vermelha.

O que essa placa indica?

Nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Salário da Prefeitura Municipal de Piçarra, é correto afirmar que:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de:

Carlos, servidor estável, sofreu limitação definitiva que o impede de exercer seu cargo atual, mas foi considerado apto para outra função de atribuições semelhantes e de menor complexidade. João, também servidor estável, foi demitido por abandono de cargo, mas, após decisão judicial anulando o ato demissional, busca retorno ao serviço. Ana, servidora estável, teve seu cargo extinto.
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é correto afirmar que:

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
I. O Projeto de Lei do Plano Plurianual será enviado pelo Prefeito ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato;
II. Se a lei orçamentária anual não entrar em vigor até o início do correspondente exercício financeiro, fica autorizada a execução orçamentária de até um doze avos das respectivas dotações constantes do projeto de lei, para atender despesas inadiáveis;
III. O plano plurianual terá vigência de três anos.
De acordo com as determinações previstas na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito às receitas e despesas, são vedações expressas, exceto: