No que diz respeito a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as afirmativas abaixo.

I.Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

II.Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III.Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo.

Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por -temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-program as/atendimento-socioeducativo.

No que diz respeito ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)O SINASE foi instituído em 28 de setembro de 2009.

(__)O SINASE consiste em um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.

(__)O SINASE é coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, é CORRETO afirmar que:

Em relação a Organização e Gestão da Assistência Social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

(__)As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma desarticulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

(__)Compete aos Estados, atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)Dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente.

(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação ao Sistema Nacional De Promoção Da Igualdade Racial - Sinapir, previsto na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, é INCORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003.

I.É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II.Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

III.Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, mesmo em caso de emergência.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa INCORRETA.

Fonte: https://www.sdscj.pe.gov.br/suas/assistencia-social/.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos.

Fonte: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara %C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-hu manos.

No que diz respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), analise as afirmativas abaixo.

I.A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo.

II.A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

III.A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece, a proteção universal dos direitos humanos.

É CORRETO o que se afirma em: