Consta no documento intitulado “Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação” que a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios:

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Consta na referida Lei que:
1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.
2. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).
3. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
4. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta nos estudos da Teoria Histórico-Cultural que para compreender o desenvolvimento humano e o modo como ocorre a periodização das idades, se faz necessário entender que, para Vigotski:

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 14113/2020 (Lei do FUNDEB), nos termos do art. 212-A da Constituição Federal, fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza:

Biguaçu faz parte da microrregião de Florianópolis junto com alguns municípios como:

Os gentílicos dos moradores de Biguaçu são?

De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (dados de 2021), a população estimada do município de Biguaçu é:

São diretrizes do Plano Municipal de Educação de Biguaçu (Lei Municipal nº 3558/2015):
1. Reduzir analfabetismo. 2. Melhoria da qualidade da educação. 3. Universalização do atendimento escolar. 4. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores cristãos, morais, meritocráticos e éticos em que se fundamenta a sociedade. 5. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a frase em que a pontuação está correta.

Assinale a alternativa correta quanto à colocação dos pronomes oblíquos átonos.