Conforme a Resolução − RDC n.º 36/2013, o conceito que envolve "comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico" refere-se a:

Avalie as asserções a seguir:

I.Um parecer técnico pode ser elaborado e assinado por profissional sem formação na área de saúde quando o serviço de saúde for de pequeno porte e não houver riscos assistenciais.

PORQUE

II.Uma vistoria simples nesse caso pode ser feita por servidor da vigilância sanitária, sem necessidade de análise técnica formal.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Considere as afirmativas relacionadas à proteção à saúde do trabalhador nos serviços de saúde. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O serviço de saúde deve garantir que os trabalhadores expostos a agentes biológicos, físicos ou químicos utilizem vestimentas e calçados compatíveis, podendo ser próprios ou fornecidos pelo serviço de saúde.
(__)O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é responsabilidade do serviço de saúde, em número suficiente e compatível com as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e, por ser de uso individual, é facultado ao trabalhador, ao término da jornada laboral, levar consigo os EPIs.
(__)Em serviços de saúde com mais de cinquenta trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com a RDC n.º 222/2018, que dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), é correto afirmar que:

Entre os aspectos ambientais essenciais para a segurança e o bem-estar nos serviços de saúde, incluem-se parâmetros que envolvem temperatura, umidade e ventilação, os quais influenciam diretamente o desempenho das atividades. Esse conjunto de condições ambientais está relacionado ao conceito de:

A comercialização de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária exige conformidade com os padrões técnicos e legais estabelecidos pela ANVISA e pelas vigilâncias locais. Quando identificados produtos irregulares − seja por falsificação, adulteração, vencimento, ausência de registro ou condições inadequadas de armazenamento − os órgãos sanitários podem adotar medidas administrativas como apreensão, interdição, suspensão e inutilização. Esses procedimentos são regulamentados por normas federais e estaduais e visam proteger a saúde pública, evitar riscos sanitários e garantir a segurança do consumidor. Com base na legislação sanitária brasileira, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos de apreensão e inutilização de produtos irregulares:

O transporte, armazenamento e distribuição de medicamentos são etapas críticas do ciclo de vida farmacêutico, exigindo controles rigorosos para preservar a estabilidade, segurança e eficácia dos produtos até o momento de sua utilização. Com o objetivo de padronizar essas etapas logísticas, a ANVISA publicou a RDC n.º 430/2020, que estabelece os critérios técnicos e sanitários obrigatórios para empresas do setor farmacêutico. Essa resolução visa prevenir riscos à saúde pública, assegurar a rastreabilidade dos produtos, e garantir a integridade da cadeia de suprimentos em conformidade com os princípios das boas práticas. Com base nos dispositivos da RDC n.º 430/2020 e nos princípios de boas práticas em logística farmacêutica, assinale a alternativa correta:

Em 19 de setembro de 2024, a ANVISA publicou a RDC n.º 907/2024, que consolida e harmoniza normas anteriores sobre produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Essa resolução estabelece regras sobre classificação de produtos (Grau 1 e Grau 2), requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, parâmetros microbiológicos e procedimentos de regularização (registro ou notificação). O objetivo é garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos, bem como facilitar o controle regulatório e a rastreabilidade. Com base no conteúdo da RDC n.º 907/2024, assinale a alternativa correta:

A geração de resíduos nos serviços de saúde representa um desafio sanitário, ambiental e ocupacional. Com o objetivo de estabelecer critérios técnicos para o gerenciamento seguro desses resíduos, a ANVISA publicou a RDC n.º 222/2018, que define diretrizes para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A norma determina a classificação dos resíduos, o fluxo de segregação, armazenamento, transporte e destinação final, bem como as obrigações legais dos estabelecimentos de saúde quanto à prevenção de riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Com base na RDC n.º 222/2018 e nos princípios do PGRSS, assinale a alternativa correta:

O uso seguro de medicamentos exige conhecimento sobre farmacologia, toxicologia e incompatibilidades farmacológicas, pois qualquer falha nesse processo pode comprometer a eficácia terapêutica ou representar risco à vida do paciente. A farmacologia estuda a ação dos fármacos no organismo e como o corpo os processa; a toxicologia avalia os efeitos adversos e os mecanismos de toxicidade de substâncias; e as incompatibilidades ocorrem quando duas ou mais substâncias interagem de forma prejudicial ao serem misturadas, especialmente em preparações injetáveis. É dever do profissional de saúde compreender esses aspectos para garantir a segurança, eficácia e racionalidade do uso de medicamentos, conforme preconizado pela Política Nacional de Medicamentos e pela RDC n.º 67/2007 da ANVISA, entre outras normas sanitárias. Com base nesses conceitos e na legislação vigente, assinale a alternativa correta: