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Foram encontradas 90 questões.

1065451 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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A responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agente
 

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1065450 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A respeito desse conceito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
 

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1065449 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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A respeito das taxas em âmbito municipal, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
 

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1065448 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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O Município X possui um enorme estoque de créditos tributários e não tributários a cobrar, inscritos em dívida ativa. Em razão do enorme volume de créditos, a Procuradoria do Município é obrigada a priorizar a cobrança judicial de modo a obter o maior resultado possível em cada ação. Nesse contexto, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacional, sobre os meios alternativos de cobrança da dívida ativa municipal, que a Procuradoria poderá
 

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1065447 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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É correto afirmar sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública no Brasil que
 

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1065446 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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É condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades privadas,
 

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1065445 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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A respeito dos limites constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
 

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1065444 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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É matéria de Lei Complementar a
 

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1065443 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
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Independe da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedor
 

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1065440 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP
Provas:
Sobre as súmulas do STJ que tratam acerca de planos de saúde, assinale a alternativa correta.
 

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