As ações de um Auxiliar Legislativo, bem como de todos os servidores públicos, devem ser pautadas por princípios morais e éticos. Assinale a única alternativa que indica uma ação inapropriada para o Auxiliar Legislativo em serviço:

Considere as assertivas e responda.

I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção.

II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que seja:

Em consonância com o Resolução nº 298 de 90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim, é CORRETO afirmar que o Vereador poderá licenciar-se, entre outras, para tratar de interesse particular por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias e nunca superior a:

Em consonância com a Resolução nº 298 de 90, disposto pela Câmara Municipal de Bom Jardim – RJ, que aprova o Regimento Interno da Câmara, sobre o processo de destituição, é CORRETO afirmar que, instalada a Comissão, o acusado será notificado dentro de:

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Ela busca, dentro outros, evitar desastres causados por eventos ambientais ou antrópicos e estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização. Para isso, cada esfera governamental tem competências a serem cumpridas. Ao município não compete:

A cassação do direito ao exercício profissional da Enfermagem é aplicável na infração às seguintes proibições, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo é correto afirmar.

Sobre algumas resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) é correto afirmar.

São princípios fundamentais descritos no Código de Ética Médica, EXCETO: