O crime contra a Administração Pública chamado de descaminho, que nada mais é do que iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, ou saída ou pelo consumo da mercadoria, uma vez praticado e comprovado, é correto dizer que:

Leia a notícia a seguir:

“Embarcações são destruídas em operação contra garimpo ilegal no AM Três pessoas foram presas na ação que ocorreu no fim de semana. Pelo menos 350 embarcações foram mapeadas pelas autoridades, mas somente 131 foram apreendidas ou destruídas.”

(Fonte: Adaptado de https://g1.globo.com/am/amazonas

/noticia/2021/11/29/embarcacoes-sao-destruidas-em-operacao-contra-garimpo-ilegal-no-am.ghtml)

A notícia acima menciona diferentes tipos de penas aplicadas diante da constatação de atividade lesiva ao meio ambiente. Segundo a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a pena para “Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida” é de:

Em conformidade com o expresso pelo Código Penal brasileiro, ao dizer que o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, considerando-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, estaremos fazendo alusão a:

Na Zootecnica, a heterose pode ser definida como a diferença de comportamento, para uma característica que está sendo avaliada, entre a média da população de filhos cruzados e a média das raças parentais. Considerando várias possibilidades de cruzas e resultados desejáveis, pode-se afirmar que o sistema de cruzamento descrito abaixo, refere-se a: Esse sistema é utilizado para introduzir uma característica desejável e que está em outra raça. O resultado desse sistema é o PC (Puro por Cruza) e que é obtido na quinta geração, especialmente no caso da fêmea. A heterose fica totalmente comprometida nesse sistema.

“O princípio em questão preconiza que não podem ser instituídos tributos com carga a ponto de a pessoa perder seus bens, ou seja, o tributo não poderá ser superestimado.” A definição acima, refere-se a qual princípio constitucional tributário?

Assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária:

No Brasil, a base de cálculo dos tributos é conceituada e incide uma alíquota para resultar no valor a ser pago deste tributo, conforme disposições do Código Tributário Nacional. Nesse sentido, é CORRETO afirmar tratar-se da base de cálculo do:

A respeito da participação do município de Bom Jardim/RJ nas receitas tributárias, pertencem ao Município:

O trabalho da educação em valores, respeito ao próximo e solidariedade são pilares do Ensino Religioso, e visa à construção da cidadania e formação de padrões de conduta que regulam as relações dos seres humanos uns com os outros e com o mundo em que vivem. Com base na observação da charge e no texto acima, é correto afirmar que a educação ética do ER:

O Ensino Religioso no Brasil tem buscado uma proposta para a formação de um espírito respeitoso à crença alheia e tolerância inter-religiosa, pois somente o conhecimento do outro possibilita a construção de referenciais que vão além do doutrinal ou catequético. Por isso, é correto afirmar que para a escolha do material didático de ER, torna-se fundamental: