Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. A lei deixou de prever em seu texto a violência moral.
II. A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
III. A lei estipula um conjunto articulado de ações com intuito de coibir a violência contra a mulher.
Quais estão corretas?

Referenciando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei é a violência patrimonial.
II. Segundo a lei, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada.
III. A lei é omissa quanto ao atendimento à mulher pela autoridade policial.
Quais estão corretas?

Em matéria de competência tributária para instituir impostos no Brasil, é correto afirmar que compete aos:

A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação decorre da e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da .
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação ao crédito tributário:
I. O crédito tributário é constituído por meio do lançamento e é competência privativa da autoridade administrativa.
II. O lançamento rege-se pela lei vigente na data da constituição do crédito tributário, mesmo que modificada após o fato gerador.
III. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado, mesmo em virtude de impugnação do sujeito passivo ou recurso de ofício.

Quais estão corretas?

Um dos tributos de competência municipal é aquele decorrente de obras públicas, ou seja, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Esse tributo é o que a legislação denomina de:

Considere que determinado Município tenha publicado uma lei no dia 01/11/2022, aprovada na Câmara Municipal em 31/10/2022, através da qual ocorreu um aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de um dos serviços listados na lei municipal que trata do ISS. O Município somente poderá cobrar o imposto referido com a aplicação da nova alíquota a partir de que data?

Os aquíferos, em diferentes áreas do território nacional, estão sujeitos aos impactos da extração descontrolada e da ocupação indisciplinada do solo, que põem em risco a qualidade das águas subterrâneas e/ou superficiais. Um dos modelos (ou métodos) mais difundidos atualmente, utilizado para avaliar o risco de poluição das águas subterrâneas usando variáveis hidrogeológicas, é conhecido como “DRASTIC” (Aller et al., 1987). Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando essas variáveis aos aspectos em que exercem influência.
Coluna 1
1. Profundidade do nível freático sob a superfície do terreno (numérico) e recarga que recebe o aquífero (numérico).
2. Litotipo e estrutura do meio aquífero (por categoria) e condutividade hidráulica (permeabilidade).
3. Tipo de solo (por categoria) e natureza da zona não saturada (por categorias).
4. Inclinação do terreno (numérico por categoria).
Coluna 2
( ) Influi no tempo de trânsito. ( ) Influi no transporte de massa de contaminantes. ( ) Influi na renovação da água no aquífero. ( ) Influi na evacuação da água com contaminante por escoamento superficial e subsuperficial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor público, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Subsistema Orçamentário é um sistema analítico que tem como objetivo controlar a execução do disposto na Lei do Orçamento Anual (LOA).
( ) Embora a doutrina atribua nomes diferentes, o resultado financeiro e o resultado orçamentário tratam de um único resultado, sem distinções.
( ) No resultado patrimonial, se verifica o superávit ou déficit patrimonial do exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul apresentou o seguinte Balanço Orçamentário das receitas do exercício X22:

Assinale a alternativa que apresenta o valor das Receitas Patrimoniais executadas.