Referenciando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei é a violência patrimonial.
II. Segundo a lei, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada.
III. A lei é omissa quanto ao atendimento à mulher pela autoridade policial.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que corresponde a uma das origens do nome de Bom Retiro do Sul, conforme registros disponíveis no site da Prefeitura Municipal.

De acordo com o site da Prefeitura Municipal, o município de Bom Retiro do Sul, reconhecido por suas belezas naturais e pela hospitalidade de seus habitantes, tem como principal destaque uma construção da década de 70. Esta possui seis comportas duplas do tipo vagão, com 17 metros de largura de descarga de fundo, apresentando cota de represamento de 13,00 metros. Em sua margem esquerda, foi implantada uma eclusa com dimensões de 120m de comprimento por 17m de largura. A permite a ligação hidroviária desde o porto rodo-hidro-ferroviário de Estrela até os portos de Porto Alegre e Rio Grande, entre outros.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Poderão ser instituídos órgãos de apoio técnico de âmbito regional para executar integradamente as funções públicas de interesse comum.

II. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada.

III. Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.

Quais estão corretas?

Se Mariana é advogada, então Catarina é bailarina. Se Catarina é bailaria, então Mario é tesoureiro. Se Mario é tesoureiro, então Isa não é bióloga. Se Isa não é bióloga, então Ana abriu um salão de beleza. Se Ana abriu um salão de beleza, então Luiza não foi à escola. Se Luiza não foi à escola, então Rafael é jornalista. Ora Rafael não é jornalista. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Sobre a conclusão e entrega das obras, bem como a Carta de Habite-se e os processos que envolvem sua expedição, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as áreas que o Plano Diretor de Bom Retiro do Sul considera inadequadas e/ou de risco à moradia analise as assertivas abaixo:
I. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequadas áreas em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, quando não for possível assegurar o escoamento das águas ou a proteção contra as cheias e inundações.
II. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequados áreas em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde, sem que se possa sanar este problema.
III. São consideradas como áreas de risco e/ou inadequados áreas de preservação ambiental, salvo situações em que seja possível a compatibilidade de usos sem prejuízo ao meio ambiente e nem à qualidade de vida das famílias.

Quais estão corretas?

Sobre a fiscalização e as penalidades dispostas na Lei nº 681/1982, que dispõe sobre loteamentos, analise as assertivas abaixo:
I. Constatada a infração a qualquer dispositivo da Lei, a Prefeitura notificará o proprietário do imóvel e o responsável técnico, concedendo prazo de regularização da ocorrência, não excedente a 30 (trinta) dias e prorrogável por igual tempo, contada da data da extinção da notificação.
II. A verificação da infração poderá ser feita a qualquer tempo, mesmo após término das obras.
III. Lavrado o auto de Embargo, fica proibida a continuação dos trabalhos, que serão impedidos, se necessário, com o auxílio das autoridades policiais do Estado.

Quais estão corretas?

Qual será o prazo, em dias, que o Poder Executivo de Bom Retiro do Sul, por seu órgão competente, observará para a realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras?