Referenciando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei é a violência patrimonial.
II. Segundo a lei, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada.
III. A lei é omissa quanto ao atendimento à mulher pela autoridade policial.
Quais estão corretas?

Sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme disposto na Lei nº 11.428/2006, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A proteção e a utilização desse bioma têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
( ) O corte e a supressão da vegetação primária desse bioma somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
( ) O poder privado fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, de valor econômico ou de interesse ornamental.
( ) A proteção e a utilização devem ser feitas dentro de condições que assegurem a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma para as presentes e futuras gerações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A educação ambiental está relacionada aos processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Em relação aos objetivos fundamentais da educação ambiental (com base na Lei nº 9.795/1999), analise as assertivas abaixo:
I. Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. Participação individual e a competição entre diversas regiões do país em busca de soluções ambientais para a preservação do equilíbrio do meio ambiente, sendo a defesa da qualidade ambiental um valor dissociável do exercício da cidadania.
III. Garantia de democratização das informações ambientais, estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
IV. Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que corresponde a uma das origens do nome de Bom Retiro do Sul, conforme registros disponíveis no site da Prefeitura Municipal.

De acordo com o site da Prefeitura Municipal, o município de Bom Retiro do Sul, reconhecido por suas belezas naturais e pela hospitalidade de seus habitantes, tem como principal destaque uma construção da década de 70. Esta possui seis comportas duplas do tipo vagão, com 17 metros de largura de descarga de fundo, apresentando cota de represamento de 13,00 metros. Em sua margem esquerda, foi implantada uma eclusa com dimensões de 120m de comprimento por 17m de largura. A permite a ligação hidroviária desde o porto rodo-hidro-ferroviário de Estrela até os portos de Porto Alegre e Rio Grande, entre outros.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Poderão ser instituídos órgãos de apoio técnico de âmbito regional para executar integradamente as funções públicas de interesse comum.

II. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada.

III. Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.

Quais estão corretas?

Se Mariana é advogada, então Catarina é bailarina. Se Catarina é bailaria, então Mario é tesoureiro. Se Mario é tesoureiro, então Isa não é bióloga. Se Isa não é bióloga, então Ana abriu um salão de beleza. Se Ana abriu um salão de beleza, então Luiza não foi à escola. Se Luiza não foi à escola, então Rafael é jornalista. Ora Rafael não é jornalista. Nesse sentido, é correto afirmar que: