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Foram encontradas 460 questões.

2873592 Ano: 2022
Disciplina: Arqueologia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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A escolha do sistema construtivo é uma decisão importante a ser definida na fase de planejamento de obras. O tipo de sistema construtivo adotado interfere no custo da construção, no cronograma e na estética da edificação. No que se refere às técnicas e estruturas construtivas, analise as afirmativas a seguir.

I. A metodologia aplicada para execução de laje do tipo BubbleDeck®, em que o concreto é utilizado apenas em regiões comprimidas, promove redução do peso da laje em até 35%, permitindo vãos maiores e diminuindo a seção dos pilares e as sobrecargas na fundação da edificação. Apresenta necessidade de mão de obra especializada e dispensa escoramento para sua execução.

II. Taipa de pilão é um material feito a partir da mistura de barro cru, areia, estrume e fibra vegetal, dispostos em forma de madeira ou metal. Há a necessidade de sol e tempo seco para sua cura.

III. Uma das vantagens do material MLC é sua alta capacidade de carga unida ao baixo peso próprio, permitindo componentes de pequenas dimensões e grandes envergaduras. Podem vencer vãos de até cem metros sem apoio intermediário.

Está correto o que se afirma em

 

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2873591 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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Sobre o mandato eletivo de um servidor público efetivo, lotado na Secretaria de Fazenda do Município de Caeté, é correto afirmar, EXCETO:

 

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2873590 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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Pode-se afirmar que a atual regra sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva, na modalidade risco administrativo. É permitida, entretanto, a aplicação excepcional da teoria do risco integral. Aplica-se a teoria do risco integral nos seguintes casos relacionados, EXCETO:

 

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2873588 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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Considerando que o pregão, modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, tratado na Lei Federal nº 10.520/2002, de acordo com o texto normativo, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo de validade das propostas será sempre de sessenta dias.

II. A definição do objeto da licitação deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

III. No pregão é vedada a exigência de pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.

IV. As compras e as contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

Nos termos do disposto na Lei nº 10.520/2002, está correto o que se afirma apenas em

 

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2873587 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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O poder público pode intervir na propriedade privada, podendo até expropriá-la. Em relação à desapropriação, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei permite que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL desapropriem.

II. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.

III. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.

IV. Mesmo propriedade produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária, desde que comprovado interesse social.

Nos termos do disposto em nosso ordenamento jurídico, está correto o que se afirma em

 

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2873586 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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Conforme estabelece a Lei de Improbidade Administrativa, a pena de detenção de seis a dez meses pode ser aplicada a quem:

 

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2873585 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, no caso de ato de improbidade de atentado aos princípios:

 

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2873584 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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Em relação à Lei nº 8.429/1992, considere que tenha sido determinada, em juízo, a indisponibilidade de bens do acusado. Nesse caso, o bloqueio:

 

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2873583 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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Um fiscal municipal, ao realizar inspeção em mercadorias de determinado comércio local, expediu ao proprietário um auto de infração. Sobre o referido auto de infração, considerando as noções de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

 

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2873582 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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Um fiscal de rendas do município de Caeté executa seu trabalho utilizando um veículo da própria administração pública. Em certa autuação, estacionou o veículo impedindo a saída de ambulâncias do posto de saúde local. Após sanado o ocorrido e mediante um devido processo, o fiscal de rendas recebeu uma multa de trânsito por estacionar em local proibido. Referida multa decorre do poder administrativo:

 

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