Foram encontradas 460 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
A autoridade máxima do órgão de fiscalização do Município de Caeté verificou que determinado ato, praticado por um servidor público subordinado ao setor, fora praticado em descumprimento à lei local. Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Caeté-MG
Um fiscal municipal utiliza seu carro pessoal para executar suas atribuições. Outro dia, parado no sinal de trânsito, foi atingido por uma viatura da Polícia Militar, causando dano irreparável ao seu veículo. O policial explicou-lhe que não teve culpa, pois estava em perseguição e a viatura ficou sem freio, ocasionando o incidente. Sobre a responsabilidade civil no caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Caeté-MG
A Secretaria de Fazenda do Município de Caeté promoveu uma capacitação para os servidores fiscais. Ocorre que o palestrante apresentou, em uma de suas falas, uma afirmativa contraditória no que diz respeito às noções de Direito Administrativo; assinale a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Caeté-MG
Para aquisição de bens e serviços comuns, a Administração Pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui tal modalidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Caeté-MG
Segundo a Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 17, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estabelecidas. No caso de bens imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação, que pode ser dispensada nos casos previstos em lei. Para essa espécie de alienação, qual a modalidade licitatória necessária?
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Caeté-MG
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, quanto à ação judicial é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. Caeté-MG
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, para a dosimetria da penalidade, não se considera:
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Disciplina: Direito Administrativo
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As atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios, EXCETO:
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A distribuição de probabilidades do número de itens produzidos com defeito por dia em uma indústria é dada pela tabela a seguir; observe.
| Itens defeituosos | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | >4 |
| Probabilidade | P | P | 2P | 3P | P | 0 |
Com base nessas informações, qual a probabilidade de serem produzidos mais que um item defeituoso por dia nessa indústria?
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