Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.

Considerando o procedimento de adoção de crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

Sobre o sistema tributário nacional no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Sobre os servidores públicos no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Considerando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, EXCETO:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:

Nos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticada:

A Lei nº 8.742/1993 dispõe que as proteções sociais, básicas e especiais serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Para organizar o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos princípios doutrinários, considerando-se a ideia de seguridade social e relevância pública, há algumas diretrizes que orientam o processo na forma de concretizar o SUS na prática. Sobre a participação dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir.

I. É a garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.

II. Ocorre por meio dos conselhos de saúde que têm poder deliberativo, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade.

III. Outras formas de participação são as Conferências de Saúde, que são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde.

IV. Ocorrem, periodicamente, em duas esferas de governo, constituindo as instâncias máximas de deliberação.

Está correto o que se afirma em