Nos termos do que prescreve o artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal, possuirão cargo e estável no Poder Legislativo Municipal os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após o prazo de

Este princípio, ao reduzir a expressão semiológica do ato impugnado a um único sentido interpretativo, garante, a partir de sua concreta incidência, a integridade do ato do Poder Público no sistema do direito positivo. Essa função conservadora da norma permite que se realize, sem redução do texto, o controle de sua constitucionalidade. (STF)

O conceito apresentado diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado de Princípio da

A pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é exigida, por exemplo, para

A respeito da política urbana prevista na Constituição da República, é correto afirmar que

Considerando o disposto no Texto Constitucional a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República atribui a competência para conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao

A Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobre

Um servidor público de um Ministério Federal foi cedido para a Prefeitura Municipal de Caieiras.

Assinale a alternativa que indica corretamente de qual órgão é o ônus da remuneração do servidor.

Antonio Silveira dos Passos é servidor público e foi deslocado, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede. O instrumento utilizado pelo órgão em que Antonio está lotado é: