Questões do Concurso Pref. Caieiras-SP - VUNESP - 2015

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Foram encontradas 316 questões.

Respondida

1047898 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Assistente Legislativo
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Conforme estabelece a Constituição Federal, o direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos

A

em Lei Específica.

B

na própria Constituição Federal.

C

na própria Constituição Estadual.

D

na Lei Orgânica de cada Município.

E

no regime jurídico único.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1047897 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Assistente Legislativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

A

a liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

B

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C

é plena a liberdade de associações para quaisquer fins.

D

é obrigatória a associação para que o indivíduo possa gozar dos direitos sociais.

E

o Estado promoverá a defesa dos comerciantes, na forma da lei.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1047896 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Assistente Legislativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular

Nos termos da Constituição Federal, são gratuitas as ações de

A

Mandado de Segurança e atos necessários ao exercício da cidadania.

B

Mandado de Segurança e Habeas Corpus.

C

Mandado de Segurança Coletivo e Habeas Data.

D

Habeas Corpus e Habeas Data.

E

Mandado de Injunção e Ação Popular.

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1047895 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

O artigo 39 da Constituição Federal estabelece que

A

a União e os Estados, ao fixarem os padrões de vencimento do sistema remuneratório, não levarão em conta os requisitos para a investidura do cargo.

B

o Município deve adotar o mesmo plano de carreira estabelecido pelo Estado ao qual pertence.

C

os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

D

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de suas competências, regime jurídico diferenciado para os servidores das Autarquias.

E

é vedado à União e ao Distrito Federal, ao fixarem os padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, observar as peculiaridades de cada cargo.

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Respondida

1047894 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

O servidor público declarado estável poderá perder o cargo em virtude de

A

filiação sindical.

B

processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

sindicância baseada em verdade sabida.

D

participação em greve por quarenta dias consecutivos.

E

extinção do cargo que ocupa.

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Respondida

1047893 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos Poderes

A atual Constituição Federal adota o Sistema de Tripartição de Poderes. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Os Poderes da União são entre si independentes e harmônicos.

B

Os Poderes da União são interdependentes e harmônicos entre si.

C

Os Poderes da União são: o Executivo, o Legislativo e o Moderador.

D

Os Poderes Executivo e Judiciário são autônomos e dependentes entre si.

E

O Poder Executivo centraliza as decisões políticas e administrativas dos demais poderes.

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Respondida

1047892 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Assessor Jurídico/Procurador Geral
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Carta Magna brasileira.

A

Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B

A idade de trinta e cinco anos é uma das condições de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

C

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

D

São inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e os militares.

E

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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Respondida

1047891 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da Constituição

Conforme o artigo 4º , parágrafo único, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica

A

com todos os países com os quais mantém relações diplomáticas, visando ao desenvolvimento do comércio internacional.

B

e o intercâmbio comercial entre os países da Europa.

C

e também política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D

e também cultural dos povos de todo o mundo, visando à formação de uma comunidade mais justa e solidária.

E

e também política dos povos das Américas, visando ao pluralismo político e à cidadania.

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Respondida

1047890 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Segundo o que prescreve a Constituição Federal, a liberdade de reunião está condicionada

A

ao pagamento de taxas.

B

ao pagamento de tributos estabelecidos pela autoridade policial competente.

C

à situação política e administrativa da entidade representativa da categoria profissional.

D

à autorização especial da autoridade competente que determinará hora e local para a reunião.

E

ao prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1047888 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do Estado

Em relação ao que dispõe a Constituição Federal sobre a organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados e os Municípios poderão criar distinções entre brasileiros, de acordo com suas preferências e cargos a serem ocupados.

B

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

C

É vedada a incorporação de Municípios pelos Estados sem autorização da União.

D

Os Territórios Federais integram os Estados nos quais estão localizados.

E

A criação e o desmembramento de novos Municípios far-se-ão por medida provisória, após consulta prévia, mediante referendo, às populações envolvidas.

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