Criado pela Lei nº 11.516/2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Sua criação representou um marco na política ambiental brasileira ao assumir funções específicas antes exercidas pelo IBAMA, voltadas à gestão das Unidades de Conservação (UCs) federais e à proteção da biodiversidade.

O ICMBio integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e atua de forma articulada com outros órgãos federais, estaduais e municipais. Entre suas responsabilidades estão a criação, implantação, manejo e fiscalização das Unidades de Conservação, além de promover ações de pesquisa científica, educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

O ICMBio tem como principal atribuição:

Durante uma vistoria de rotina, o Agente de Fiscalização Ambiental identificou que uma empresa estava descartando resíduos de óleo diretamente no solo, sem qualquer sistema de contenção ou tratamento.

Diante dessa situação, qual deve ser a conduta do agente junto a empresa, baseada no Decreto nº 6.514/2008 que prevê as sanções administrativas em matéria ambiental?

Durante uma fiscalização conjunta em Cairu, o Agente de Fiscalização Ambiental identificou que uma empresa de turismo ecológico construiu pequenas cabanas de hospedagem dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), sem licença ambiental e sem plano de manejo aprovado.

Ao justificar a ação, o responsável alegou que as APAs são áreas “livres de restrições de uso” e que, por isso, não haveria infração.

Considerando a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa CORRETA.

O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente difundido a partir do Relatório Brundtland (1987), publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, propõe um modelo de progresso que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprirem as suas próprias necessidades.

Com base nesse conceito e nas políticas ambientais brasileiras é CORRETO afirmar que o desenvolvimento sustentável:

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, é considerada um marco histórico da gestão ambiental brasileira, pois definiu os instrumentos e diretrizes que orientam o poder público e a sociedade na proteção dos recursos naturais. Entre seus objetivos estão a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, bem como a definição de áreas prioritárias para ação governamental. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que melhor representa um dos instrumentos da PNMA.

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) determina que o planejamento urbano deve priorizar:

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto por órgãos e entidades da União, Estados e Municípios. A função do CONAMA dentro desse sistema é:

Em uma fiscalização no semiárido nordestino, o agente ambiental observou vegetação adaptada à escassez de água, com folhas pequenas e presença de cactos. O bioma descrito é o(a):

Durante uma visita escolar a uma área de preservação, o guia explica que os animais e plantas daquela região dependem uns dos outros e do ambiente em que vivem. Essa explicação descreve o conceito de:

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa CORRETA.