A família é um sujeito privilegiado de intervenção do Serviço Social desde os primórdios da profissão. No Brasil ele nasce vinculado aos movimentos de ação social numa proposta de dinamização da missão política de apostolado social junto as classes subalternas, particularmente junto a família operária. Ou seja, o alvo predominante do exercício profissional é o trabalhador e a sua família, em todos os espaços ocupacionais. Sobre o tema, julgue os itens:

I. O trabalho com famílias ganhou grande impulso e maior qualificação técnica no período de consolidação da profissão, através da apropriação do marco conceitual do Serviço Social americano, particularmente do Método do Serviço Social de Grupo.

II. A família é reconhecida como instância de proteção social, inclusive em termos legais. No Brasil, além de constar da Constituição Federal e do Código Civil, essa condição aparece em outras leis vinculadas à proteção social.

III. A família é concebida na sua condição histórica e as configurações que ela vai assumindo no arco do tempo e das culturas estão condicionadas às diferentes formas de relações sociais estabelecidas.

Assinale

O projeto ético e político - PEP do Serviço Social, que orienta o exercício e a formação profissional, resultou de um processo histórico de construção coletiva, sob a direção das entidades nacionais da categoria (CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO). Este projeto de profissão e sociedade é explicitado no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93) e nas Diretrizes Curriculares aprovadas pela ABEPSS em 1996. De acordo com o professor Marcelo Braz Morais dos Reis (1996, pag. 05) há elementos que dão materialidade ao PEP do Serviço Social brasileiro, podendo ser entendido em três dimensões complementares e articuladas entre si:

A Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso regulamenta os direitos a todas as pessoas a partir dos 60 anos de idade. Conforme o artigo 4° nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Neste sentido, a referida lei prevê que a pena para quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, é de:

Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o Presidente da República sanciona o Estatuto do Idoso, considerado uma das maiores conquistas sociais da população idosa em nosso país, ampliando a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da população idosa. O Capítulo IV da referida Lei, que reza especificamente sobre o papel do SUS na garantia da atenção à saúde da pessoa idosa de forma integral e em todos os níveis de atenção, tem em seu artigo 15 que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

As Leis nº 10.048 e nº 10.098, ambas de 2000, estabelecem as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas leis foram regulamentadas pelo Decreto nº 5.296, de 2004, que dentre outros, estabelece que:

Nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e alterações decorrentes da Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015, assinale a alternativa correta:

A inter-relação entre os elementos técnicos e políticos do processo de planejamento acontece por meio de um ciclo que envolve as seguintes atividades:

O planejamento é muitas vezes confundido com o plano, programa ou projeto, os quais são apenas os meios pelos quais o planejamento se expressa. Decorrendo de tal premissa, a distinção básica entre plano, programa e projeto está, portanto, no nível de agregação de decisões e no detalhamento das operações de execução, ou seja,

O Código de Ética dos Assistentes Sociais apresenta ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos assistentes sociais nas políticas sociais, exceto: