Foram encontradas 843 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
O objeto do ato administrativo há que ser:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Ocorrerá a demissão de funcionário estável mediante:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
A Constituição Federal, em seu art. 5º, XI, garante a inviolabilidade do domicílio. Isto faz com que:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Foi estabelecido, pelo texto constitucional, que a licença gestante tem prazo de:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Não consta do texto constitucional que:
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As pessoas podem ser divididas em:
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O tempo em que o empreiteiro de materiais e execução ficará responsável pela segurança da obra é de
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A pessoa, absolutamente incapaz, tem seus atos da vida civil exercitados por
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O constrangimento físico ou moral a alguém, para obrigá-lo à pratica do ato, chama-se:
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