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Foram encontradas 843 questões.

1464402 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

O objeto do ato administrativo há que ser:

 

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1464401 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
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A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:

 

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1464400 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

Ocorrerá a demissão de funcionário estável mediante:

 

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1464399 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

A Constituição Federal, em seu art. 5º, XI, garante a inviolabilidade do domicílio. Isto faz com que:

 

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1464398 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

Foi estabelecido, pelo texto constitucional, que a licença gestante tem prazo de:

 

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1464397 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

Não consta do texto constitucional que:

 

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1464396 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

As pessoas podem ser divididas em:

 

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1464395 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

O tempo em que o empreiteiro de materiais e execução ficará responsável pela segurança da obra é de

 

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1464394 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

A pessoa, absolutamente incapaz, tem seus atos da vida civil exercitados por

 

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1464393 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

O constrangimento físico ou moral a alguém, para obrigá-lo à pratica do ato, chama-se:

 

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