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O bê-a-bá da polícia na democracia
Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo de Mesquita Neto
Dois problemas estão no topo da lista de prioridades na agenda política durante as campanhas eleitorais em todo o mundo: emprego decente e segurança. O terremoto que aconteceu na França, onde um candidato neofascista foi ao segundo turno das eleições presidenciais com uma campanha centrada nas ameaças do desemprego e da insegurança dos cidadãos, mostra que não estamos sozinhos.
Ainda sob o impacto dos ataques terroristas a Nova York e Washington, governantes, candidatos a postos eletivos e lideranças da sociedade civil articulam e defendem com vigor um objetivo principal: derrotar organizações criminosas e reduzir a violência que atinge de maneira crescente cidadãos de todas as classes sociais. E procuram estabelecer coalizões capazes de ganhar as eleições e levar adiante as políticas e estratégias necessárias para a realização desse objetivo, desejado por todos.
Entretanto, em muitos países, duas questões ainda não foram claramente articuladas. Primeira: o objetivo desejado é apenas prender, processar e julgar os membros de organizações criminosas? Ou é também impedir o surgimento de novas organizações? Segunda: na realização desse objetivo, os fins justificam os meios? Ou os princípios constitucionais e valores fundamentais da democracia e do Estado de Direito que governam a escolha do objetivo determinam também os meios para atingi-lo?
Não há dúvida de que a intensidade da violência e a truculência das organizações criminosas crescem em sociedades em que a democracia e o Estado de Direito são frágeis e nas quais os direitos sociais são ainda desrespeitados.
Mas, ao procurar desbaratar organizações criminosas, prender, processar e julgar seus membros, governos e polícia, frequentemente com apoio de lideranças da sociedade civil, no afã de dar respostas imediatistas a problemas estruturais, podem ficar tentados a fazer uso de meios ilegais e antidemocráticos e a desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana. A revista “Time”, o semanário de maior circulação no mundo, em sua edição de 15 de abril de 2002, diante da captura do chefe de operações da Al Qaeda, perguntava “como nós faremos com que ele fale?”, considerando abertamente a opção da tortura. A utilização de meios ilegais e antidemocráticos, como a tortura e as execuções sumárias, sob a ilusão de facilitar a prisão de um ou outro criminoso, fortalece a ideia de que os fins justificam os meios. A tolerância com a violência arbitrária fragiliza a democracia, debilita o Estado e, o que é pior, não estanca o crescimento da violência nem aumenta a segurança da população.
Há um enorme esforço por parte de governos democráticos, chefes de polícia e lideranças da sociedade civil para reformar as organizações policiais, implantar o policiamento comunitário e proteger os direitos humanos. Mas o relatório global da Human Rights Watch e o anuário da Anistia Internacional em 2002 apontam a persistência de graves problemas de violência e corrupção policial em toda a América Latina.
Maus policiais em vários países continuam a torturar. Execuções sumárias e prisões arbitrárias são instrumentos rotineiros de combate à criminalidade.
E, pior ainda, em todo o mundo, algumas autoridades, candidatos a postos eletivos e lideranças da sociedade civil parecem fazer vista grossa a essas violações de direitos, quando não as encobrem ou as apoiam. Esses candidatos podem até ter sucesso na luta contra um ou outro grupo criminoso e na disputa eleitoral, mas um fracasso rotundo está garantido na luta para impedir o surgimento de novas organizações criminosas e reduzir a violência no país, se continuarem tolerando a violência ilegal.
Nunca é demais lembrar quatro normas fundamentais que devem governar o funcionamento da polícia em democracias consolidadas – aliás, exatamente aquelas que pautam a política do Governo Federal no Brasil em matéria de segurança pública. São elas: a polícia deve dar prioridade máxima à prestação de serviços aos cidadãos, não aos governantes; a polícia deve ser responsabilizada perante a lei em toda e qualquer circunstância; a polícia deve proteger os direitos humanos; a polícia deve ser transparente nas suas atividades.
Essas regras tão singelas devem orientar a polícia em novas democracias, para garantir a segurança dos cidadãos, para garantir segurança as suas famílias. A temporada eleitoral é um momento oportuno para governantes e candidatos, em vez de apelarem para a demagogia, levarem em conta esse bê-a-bá da segurança pública em seus programas.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto à pontuação, assinale a alternativa correta.
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O bê-a-bá da polícia na democracia
Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo de Mesquita Neto
Dois problemas estão no topo da lista de prioridades na agenda política durante as campanhas eleitorais em todo o mundo: emprego decente e segurança. O terremoto que aconteceu na França, onde um candidato neofascista foi ao segundo turno das eleições presidenciais com uma campanha centrada nas ameaças do desemprego e da insegurança dos cidadãos, mostra que não estamos sozinhos.
Ainda sob o impacto dos ataques terroristas a Nova York e Washington, governantes, candidatos a postos eletivos e lideranças da sociedade civil articulam e defendem com vigor um objetivo principal: derrotarorganizações criminosas e reduzir a violência que atinge de maneira crescente cidadãos de todas as classes sociais. E procuram estabelecer coalizões capazes de ganhar as eleições e levar adiante as políticas e estratégias necessárias para a realização desse objetivo, desejado por todos.
Entretanto, em muitos países, duas questões ainda não foram claramente articuladas. Primeira: o objetivo desejado é apenas prender, processar e julgar os membros de organizações criminosas? Ou é também impedir o surgimento de novas organizações? Segunda: na realização desse objetivo, os fins justificam os meios? Ou os princípios constitucionais e valores fundamentais da democracia e do Estado de Direito que governam a escolha do objetivo determinam também os meios para atingi-lo?
Não há dúvida de que a intensidade da violência e a truculência das organizações criminosas crescem em sociedades em que a democracia e o Estado de Direito são frágeis e nas quais os direitos sociais são ainda desrespeitados.
Mas, ao procurar desbaratar organizações criminosas, prender, processar e julgar seus membros, governos e polícia, frequentemente com apoio de lideranças da sociedade civil, no afã de dar respostas imediatistas a problemas estruturais, podem ficar tentados a fazer uso de meios ilegais e antidemocráticos e a desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana. A revista “Time”, o semanário de maior circulação no mundo, em sua edição de 15 de abril de 2002, diante da captura do chefe de operações da Al Qaeda, perguntava “como nós faremos com que ele fale?”, considerando abertamente a opção da tortura. A utilização de meios ilegais e antidemocráticos, como a tortura e as execuções sumárias, sob a ilusão de facilitar a prisão de um ou outro criminoso, fortalece a ideia de que os fins justificam os meios. A tolerância com a violência arbitrária fragiliza a democracia, debilita o Estado e, o que é pior, não estanca o crescimento da violência nem aumenta a segurança da população.
Há um enorme esforço por parte de governos democráticos, chefes de polícia e lideranças da sociedade civil para reformar as organizações policiais, implantar o policiamento comunitário e proteger os direitos humanos. Mas o relatório global da Human Rights Watch e o anuário da Anistia Internacional em 2002 apontam a persistência de graves problemas de violência e corrupção policial em toda a América Latina.
Maus policiais em vários países continuam a torturar. Execuções sumárias e prisões arbitrárias são instrumentos rotineiros de combate à criminalidade.
E, pior ainda, em todo o mundo, algumas autoridades, candidatos a postos eletivos e lideranças da sociedade civil parecem fazer vista grossa a essas violações de direitos, quando não as encobrem ou as apoiam. Esses candidatos podem até ter sucesso na luta contra um ou outro grupo criminoso e na disputa eleitoral, mas um fracasso rotundo está garantido na luta para impedir o surgimento de novas organizações criminosas e reduzir a violência no país, se continuarem tolerando a violência ilegal.
Nunca é demais lembrar quatro normas fundamentais que devem governar o funcionamento da polícia em democracias consolidadas – aliás, exatamente aquelas que pautam a política do Governo Federal no Brasil em matéria de segurança pública. São elas: a polícia deve dar prioridade máxima à prestação de serviços aos cidadãos, não aos governantes; a polícia deve ser responsabilizada perante a lei em toda e qualquer circunstância; a polícia deve proteger os direitos humanos; a polícia deve ser transparente nas suas atividades.
Essas regras tão singelas devem orientar a polícia em novas democracias, para garantir a segurança dos cidadãos, para garantir segurança as suas famílias. A temporada eleitoral é um momento oportuno para governantes e candidatos, em vez de apelarem para a demagogia, levarem em conta esse bê-a-bá da segurança pública em seus programas.
De acordo com o texto, analise as assertivas abaixo.
I. Ser tolerante com a violência casual faz com que a democracia fique fragilizada e o Estado debilitado. Faz, ainda, com que o crescimento da violência continue e que a segurança da população diminua.
II. Apesar do enorme esforço de se reformar as organizações policiais, implantar o policiamento comunitário e proteger os direitos humanos, ainda há problemas graves com violência e corrupção na polícia, que se corrompe para fazer uso de tortura, o que já virou rotina para combater a criminalidade em todo o mundo.
III. Lutar para impedir o surgimento de novas organizações criminosas e reduzir a violência no país está sendo fadado ao fracasso se as autoridades, candidatos a postos eletivos e lideranças da sociedade civil continuarem tolerando a violência ilegal.
É correto o que se afirma em
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Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo de Mesquita Neto
Dois problemas estão no topo da lista de prioridades na agenda política durante as campanhas eleitorais em todo o mundo: emprego decente e segurança. O terremoto que aconteceu na França, onde um candidato neofascista foi ao segundo turno das eleições presidenciais com uma campanha centrada nas ameaças do desemprego e da insegurança dos cidadãos, mostra que não estamos sozinhos.
Ainda sob o impacto dos ataques terroristas a Nova York e Washington, governantes, candidatos a postos eletivos e lideranças da sociedade civil articulam e defendem com vigor um objetivo principal: derrotar organizações criminosas e reduzir a violência que atinge de maneira crescente cidadãos de todas as classes sociais. E procuram estabelecer coalizões capazes de ganhar as eleições e levar adiante as políticas e estratégias necessárias para a realização desse objetivo, desejado por todos.
Entretanto, em muitos países, duas questões ainda não foram claramente articuladas. Primeira: o objetivo desejado é apenas prender, processar e julgar os membros de organizações criminosas? Ou é também impedir o surgimento de novas organizações? Segunda: na realização desse objetivo, os fins justificam os meios? Ou os princípios constitucionais e valores fundamentais da democracia e do Estado de Direito que governam a escolha do objetivo determinam também os meios para atingi-lo?
Não há dúvida de que a intensidade da violência e a truculência das organizações criminosas crescem em sociedades em que a democracia e o Estado de Direito são frágeis e nas quais os direitos sociais são ainda desrespeitados.
Mas, ao procurar desbaratar organizações criminosas, prender, processar e julgar seus membros, governos e polícia, frequentemente com apoio de lideranças da sociedade civil, no afã de dar respostas imediatistas a problemas estruturais, podem ficar tentados a fazer uso de meios ilegais e antidemocráticos e a desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana. A revista “Time”, o semanário de maior circulação no mundo, em sua edição de 15 de abril de 2002, diante da captura do chefe de operações da Al Qaeda, perguntava “como nós faremos com que ele fale?”, considerando abertamente a opção da tortura. A utilização de meios ilegais e antidemocráticos, como a tortura e as execuções sumárias, sob a ilusão de facilitar a prisão de um ou outro criminoso, fortalece a ideia de que os fins justificam os meios. A tolerância com a violência arbitrária fragiliza a democracia, debilita o Estado e, o que é pior, não estanca o crescimento da violência nem aumenta a segurança da população.
Há um enorme esforço por parte de governos democráticos, chefes de polícia e lideranças da sociedade civil para reformar as organizações policiais, implantar o policiamento comunitário e proteger os direitos humanos. Mas o relatório global da Human Rights Watch e o anuário da Anistia Internacional em 2002 apontam a persistência de graves problemas de violência e corrupção policial em toda a América Latina.
Maus policiais em vários países continuam a torturar. Execuções sumárias e prisões arbitrárias são instrumentos rotineiros de combate à criminalidade.
E, pior ainda, em todo o mundo, algumas autoridades, candidatos a postos eletivos e lideranças da sociedade civil parecem fazer vista grossa a essas violações de direitos, quando não as encobrem ou as apoiam. Esses candidatos podem até ter sucesso na luta contra um ou outro grupo criminoso e na disputa eleitoral, mas um fracasso rotundo está garantido na luta para impedir o surgimento de novas organizações criminosas e reduzir a violência no país, se continuarem tolerando a violência ilegal.
Nunca é demais lembrar quatro normas fundamentais que devem governar o funcionamento da polícia em democracias consolidadas – aliás, exatamente aquelas que pautam a política do Governo Federal no Brasil em matéria de segurança pública. São elas: a polícia deve dar prioridade máxima à prestação de serviços aos cidadãos, não aos governantes; a polícia deve ser responsabilizada perante a lei em toda e qualquer circunstância; a polícia deve proteger os direitos humanos; a polícia deve ser transparente nas suas atividades.
Essas regras tão singelas devem orientar a polícia em novas democracias, para garantir a segurança dos cidadãos, para garantir segurança as suas famílias. A temporada eleitoral é um momento oportuno para governantes e candidatos, em vez de apelarem para a demagogia, levarem em conta esse bê-a-bá da segurança pública em seus programas.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto à ocorrência ou não de crase, assinale a alternativa correta.
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Leia atentamente o texto abaixo.
A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros em 2013, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005. Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema. Em 2011, o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou que 37.717 mulheres, entre 20 e 59 anos, foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Entre as principais agressões notificadas, destaca-se a física, com 78,2%, seguida por violência psicológica (32,2%) e sexual (7,5%). A maioria das agressões ocorre dentro da própria residência (60,4%) e os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram são os principais agressores (41,2% dos casos).
Disponível em: http://www.compromissoeatitude.
org.br/sobre/dados-nacionais-sobre-violencia-contra-amulher/. Acesso: 19/06/2014. Adaptado.
É correto afirmar que a Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada com o objetivo de
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João, de posse de um simulacro de arma de fogo, subtraiu para si, mediante grave ameaça, o relógio de Ana, quando essa passeava pelo parque. Com base em Direito Penal, assinale a alternativa correta.
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Ainda sob o impacto dos ataques terroristas a Nova York e Washington, governantes, candidatos a postos eletivos e lideranças da sociedade civil articulam e defendem com vigor um objetivo principal: derrotar organizações criminosas e reduzir a violência que atinge de maneira crescente cidadãos de todas as classes sociais. E procuram estabelecer coalizões capazes de ganhar as eleições e levar adiante as políticas e estratégias necessárias para a realização desse objetivo, desejado por todos.
Entretanto, em muitos países, duas questões ainda não foram claramente articuladas. Primeira: o objetivo desejado é apenas prender, processar e julgar os membros de organizações criminosas? Ou é também impedir o surgimento de novas organizações? Segunda: na realização desse objetivo, os fins justificam os meios? Ou os princípios constitucionais e valores fundamentais da democracia e do Estado de Direito que governam a escolha do objetivo determinam também os meios para atingi-lo?
Não há dúvida de que a intensidade da violência e a truculência das organizações criminosas crescem em sociedades em que a democracia e o Estado de Direito são frágeis e nas quais os direitos sociais são ainda desrespeitados.
Mas, ao procurar desbaratar organizações criminosas, prender, processar e julgar seus membros, governos e polícia, frequentemente com apoio de lideranças da sociedade civil, no afã de dar respostas imediatistas a problemas estruturais, podem ficar tentados a fazer uso de meios ilegais e antidemocráticos e a desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana. A revista “Time”, o semanário de maior circulação no mundo, em sua edição de 15 de abril de 2002, diante da captura do chefe de operações da Al Qaeda, perguntava “como nós faremos com que ele fale?”, considerando abertamente a opção da tortura. A utilização de meios ilegais e antidemocráticos, como a tortura e as execuções sumárias, sob a ilusão de facilitar a prisão de um ou outro criminoso, fortalece a ideia de que os fins justificam os meios. A tolerância com a violência arbitrária fragiliza a democracia, debilita o Estado e, o que é pior, não estanca o crescimento da violência nem aumenta a segurança da população.
Há um enorme esforço por parte de governos democráticos, chefes de polícia e lideranças da sociedade civil para reformar as organizações policiais, implantar o policiamento comunitário e proteger os direitos humanos. Mas o relatório global da Human Rights Watch e o anuário da Anistia Internacional em 2002 apontam a persistência de graves problemas de violência e corrupção policial em toda a América Latina.
Maus policiais em vários países continuam a torturar. Execuções sumárias e prisões arbitrárias são instrumentos rotineiros de combate à criminalidade.
E, pior ainda, em todo o mundo, algumas autoridades, candidatos a postos eletivos e lideranças da sociedade civil parecem fazer vista grossa a essas violações de direitos, quando não as encobrem ou as apoiam. Esses candidatos podem até ter sucesso na luta contra um ou outro grupo criminoso e na disputa eleitoral, mas um fracasso rotundo está garantido na luta para impedir o surgimento de novas organizações criminosas e reduzir a violência no país, se continuarem tolerando a violência ilegal.
Nunca é demais lembrar quatro normas fundamentais que devem governar o funcionamento da polícia em democracias consolidadas – aliás, exatamente aquelas que pautam a política do Governo Federal no Brasil em matéria de segurança pública. São elas: a polícia deve dar prioridade máxima à prestação de serviços aos cidadãos, não aos governantes; a polícia deve ser responsabilizada perante a lei em toda e qualquer circunstância; a polícia deve proteger os direitos humanos; a polícia deve ser transparente nas suas atividades.
Essas regras tão singelas devem orientar a polícia em novas democracias, para garantir a segurança dos cidadãos, para garantir segurança as suas famílias. A temporada eleitoral é um momento oportuno para governantes e candidatos, em vez de apelarem para a demagogia, levarem em conta esse bê-a-bá da segurança pública em seus programas.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto aos pronomes, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o seu artigo 29 assevera que trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto à configuração legal do crime em espécie disposto no artigo 306, assinale a alternativa correta.
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Roberto recebeu de João uma televisão de LCD para que guardasse temporariamente, pois essa era produto de furto praticado por João, e Roberto, sabedor desse fato, quis ajudá-lo ocultando o aparelho. Com base no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
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Com base no processo penal, referente à temática busca e apreensão, assinale a alternativa correta.
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