A respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar que

Corresponde à previsão constitucional do princípio da irretroatividade em matéria tributária a vedação a

Auditor fiscal municipal lança auto de infração contra empresa prestadora de serviços com base em arbitramento da base de cálculo do imposto a partir de créditos recebidos em conta corrente bancária pela empresa, em razão da não apresentação, por esta, da escrituração contábil quando solicitada. No prazo da impugnação prevista no devido processo administrativo fiscal, a empresa junta a escrituração contábil e fiscal que fora solicitada, escusando-se pela intempestividade na entrega dos documentos, causada por negligência de seus contadores terceirizados. Em análise dos documentos, o auditor responsável pelo julgamento da impugnação, observa que o imposto efetivamente devido é cerca de 30% menor do que o lançado a partir do procedimento de arbitramento utilizado no auto de infração objeto do recurso.

Com base na situação descrita e na legislação nacional, é correto afirmar que

O lançamento contábil a ser efetuado pela sociedade empresária quando um banco lhe devolve duplicatas descontadas de sua emissão e que não foram pagas pelos sacados, é:

A respeito do Recibo Provisório de Serviços-Simplificado – RPS-S, com base na DRM/SMF nº 001/2010, assinale a alternativa correta.

Os seguintes dados, em R$, foram extraídos da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido da Cia. Mirassol, relativos ao ano-calendário de 2018:
Total do Patrimônio Líquido em 2017 820.000,00 Constituição da reserva legal no exercício 43.500,00 Lucro líquido do exercício 870.000,00 Ajuste de avaliação patrimonial negativo 90.000,00 Aumento de capital integralizado com conferência de bens 260.000,00 Compra de ações em tesouraria 38.000,00 Dividendos a pagar 65.000,00
O valor do patrimônio líquido da companhia em 2018, considerando-se que essas são todas as transações desse exercício a ele relativas, equivaleu, em R$, a:

Pelas atuais Normas Brasileiras de Contabilidade, é classificada como uma reserva de capital:

De acordo com as atuais Normas Brasileiras de Contabilidade, na auditoria das doações e subvenções governamentais para investimento recebidas pela entidade auditada, deve-se verificar se a contrapartida credora do aumento do Ativo por elas gerado foi registrada corretamente em conta de

A Cia. América Central, que adota o método do inventário permanente para avaliação de seus estoques, apresentou os seguintes fatos contábeis relativos ao mês de fevereiro de 2019:
• Recebimento de vendas efetuadas em janeiro de 2019 229.000,00 • Constituição de Passivo – salários a pagar de fevereiro de 2019 77.000,00 • Receita Diferida transferida para conta de resultado 75.000,00 • Vendas efetuadas em fevereiro não recebidas no próprio mês 138.000,00 • Vendas efetuadas à vista no mês de fevereiro 53.000,00 • Custo das Mercadorias Vendidas das vendas efetuadas no mês 81.000,00 • Pagamento de compras a prazo efetuadas em janeiro de 2019 62.000,00
Calculando-se o resultado do mês de fevereiro de 2019 pelo regime de caixa e competência, pode-se concluir que

É uma conta do Passivo Circulante: