De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de anos. No entanto, a Lei nº 13.466/2017 estabelece prioridade especial para os em relação aos demais idosos. Uma alteração, exclusiva para a saúde, foi feita no Art. 15, que passa a ter o seguinte parágrafo: “Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho abaixo.

Mesário é o cidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições. Para promover a participação popular nas eleições, a Justiça Eleitoral se vale de cidadãos convocados e voluntários para ajudar e fiscalizar os trabalhos. Eles são chamados pelo juiz eleitoral, seguindo critérios definidos em lei, devendo ser maiores de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral. (Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/) Além de contribuir para a democracia, são concedidas aos mesários as seguintes vantagens:

I. Dois dias de folga para cada dia trabalhado como mesário.

II. Dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral.

III. Certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral.

IV. Auxílio-alimentação.

Quais estão corretas?

Sobre a estrutura diretiva básica da FMSC, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos às suas respectivas funções.

Coluna 1

1. Conselho Curador.

2. Conselho Fiscal.

3. Diretoria Executiva.

Coluna 2

( ) Órgão responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional.

( ) Órgão responsável pelo estabelecimento das metas da FMSC.

( ) Órgão responsável por verificar o cumprimento dos deveres legais e regulamentares dos dirigentes da FMSC.

( ) Órgão responsável pela transparência da gestão e pelo controle do seu desempenho, objetivando a garantia de serviços públicos de qualidade à coletividade destinatária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito da mão de obra, a Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) poderá receber servidores cedidos do:

I. Município, desde que com expressa anuência do servidor.

II. Estado, sendo desnecessária a anuência do servidor.

III. SUS, desde que com expressa anuência do servidor.

Quais estão corretas?

É INCORRETO afirmar que a Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC):

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. Atenção primária.

II. Urgência e Emergência.

III. Atenção psicossocial.

IV. Farmácia Popular.

Quais estão corretos?

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é corretamente definido como:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A Lei que estabelece, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde disciplina, no Art. 1º, que tais ações e serviços podem ser executados:

I. Isolados ou conjuntamente.

II. Nunca em caráter eventual.

III. Somente por pessoas jurídicas.

IV. Por pessoas de direito Público ou privado.

Quais estão corretas?

Em relação à intervenção nos Estados e no Distrito Federal, é correto afirmar que a União: