Foram encontradas 274 questões.
De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional
de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o
funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hídricos:
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Nos termos da Lei nº 12.305/2008 — Política Nacional de
Resíduos Sólidos, sobre o objetivo da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinalar a
alternativa CORRETA:
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Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a
alternativa que representa CORRETAMENTE o entendimento
de uso indireto:
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Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos,
em relação ao licenciamento ambiental dos
estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de
atividades que envolvam embalagens vazias de agrotóxicos,
componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou
impróprios para utilização, assinalar a alternativa CORRETA:
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De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização
Ambiental, o Programa Mais Ambiente Brasil será composto
de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis
rurais, em especial, EXCETO:
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Nos termos da Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do
Bioma Mata Atlântica, assinalar a alternativa CORRETA:
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Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e
Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações
Ecológicas, não será proibido:
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O denominado Novo Marco Legal do Saneamento
Básico, introduzido em 2020, alterou profundamente o
regime jurídico do saneamento básico no Brasil. Nos termos
da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento
Básico, em relação à prestação regionalizada de serviços
públicos de saneamento básico, assinalar a alternativa
CORRETA:
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Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de
Saneamento Básico, o Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento do Saneamento Básico, que visa estimular
a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de
saneamento básico a aumentar seu volume de
investimentos por meio da concessão de créditos tributários,
terá vigência até o ano de:
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Em relação ao processo de planejamento-orçamento,
assinalar a alternativa CORRETA:
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