Foram encontradas 279 questões.
1946115
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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O Patrimônio do Município de Capanema/PR é formado por
bens municipais de toda natureza e espécie que tenham
qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Capanema/PR dos bens e da competência,
Seção I – Dos Bens, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) São bens públicos municipais todas as coisas corpóreas
e incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes; créditos,
débitos, valores, direitos, ações e outros que pertençam, a qualquer título, ao Município.
( ) Os bens públicos municipais podem ser dominiais, ou
seja, aqueles sobre os quais o Município exerce o
direito de propriedade, sendo considerados bens patrimoniais disponíveis.
( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito
mediante concessão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado.
( ) É obrigatório o cadastramento de todos os bens do
Município, devendo constar da descrição, a identificação, o número do registro, órgãos aos quais estão
vinculados, a data da inclusão no cadastro e o seu valor
nessa data.
A sequência está correta em
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Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos
termos da Lei Orgânica do Município, além da consulta
plebiscitária, é obrigatória a edição de:
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1946113
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Segundo o Art. 75 (Das Concessões) do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço:
- Por um dia, para doação de sangue.
- Por um dia, para se alistar como eleitor.
- Por cinco dias consecutivos em razão de casamento, e em caso de falecimento apenas do cônjuge, pais e filhos. IV. Ao pai, servidor, por dez dias pelo nascimento do filho.
Está correto o que se afirma em
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1946112
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens
municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer
interesse ou valor para a administração do Município ou para
sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso
comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a
alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de
1990.
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1946111
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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A Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, de 5 de abril
de 1990, estabelece a política de desenvolvimento urbano,
executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes
fixadas em lei, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e dos bairros, dos distritos
e dos aglomerados, e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Estabelece, ainda, a Lei Orgânica, que o plano diretor
é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da
expansão urbana. O plano diretor, que deve ser aprovado
pela Câmara Municipal, disporá sobre, EXCETO:
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
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Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de
Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos
Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:
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Conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Capanema/PR, se um servidor efetivo for
eleito Prefeito, é correto afirmar que:
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1946107
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877,
de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar,
EXCETO:
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1946106
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Seção IX Da Promoção), assinale a
alternativa correta sobre promoção do funcionário.
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