Magna Concursos

Foram encontradas 279 questões.

1946115 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
O Patrimônio do Município de Capanema/PR é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR dos bens e da competência, Seção I – Dos Bens, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São bens públicos municipais todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes; créditos, débitos, valores, direitos, ações e outros que pertençam, a qualquer título, ao Município. ( ) Os bens públicos municipais podem ser dominiais, ou seja, aqueles sobre os quais o Município exerce o direito de propriedade, sendo considerados bens patrimoniais disponíveis. ( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado. ( ) É obrigatório o cadastramento de todos os bens do Município, devendo constar da descrição, a identificação, o número do registro, órgãos aos quais estão vinculados, a data da inclusão no cadastro e o seu valor nessa data. A sequência está correta em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1946114 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos termos da Lei Orgânica do Município, além da consulta plebiscitária, é obrigatória a edição de:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1946113 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR

Segundo o Art. 75 (Das Concessões) do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço:

  1. Por um dia, para doação de sangue.
  2. Por um dia, para se alistar como eleitor.
  3. Por cinco dias consecutivos em razão de casamento, e em caso de falecimento apenas do cônjuge, pais e filhos. IV. Ao pai, servidor, por dez dias pelo nascimento do filho.

Está correto o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1946112 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de 1990.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1946111 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Provas:
A Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, de 5 de abril de 1990, estabelece a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e dos bairros, dos distritos e dos aglomerados, e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Estabelece, ainda, a Lei Orgânica, que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana. O plano diretor, que deve ser aprovado pela Câmara Municipal, disporá sobre, EXCETO:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1946110 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1946109 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1946108 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, se um servidor efetivo for eleito Prefeito, é correto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1946107 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Provas:
Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar, EXCETO:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1946106 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Seção IX Da Promoção), assinale a alternativa correta sobre promoção do funcionário.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas