Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, que dispõe sobre saúde pública, analisar a sentença abaixo:

A assistência médico-sanitária englobará medidas que, direta ou indiretamente, digam respeito ao homem são ou doente, bem como aos diversos agentes causadores de doença (1ª parte). A assistência médico-hospitalar será prestada para o tratamento de doenças transmissíveis e outras de caráter eminentemente social (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 393, analisar os itens abaixo:

I. As empresas operadoras de plataformas deverão apresentar à Prefeitura Municipal, até o dia 01 de março de cada ano, relatório referente ao ano civil anterior, dos monitoramentos realizados e metodologias adotadas em cumprimento ao que determina a resolução.

II. O relatório apresentado pelas empresas operadoras de plataformas, referentes ao ano civil anterior, poderá conter informações de apenas uma plataforma.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, analisar os itens abaixo:

I. O não cumprimento ao disposto na Resolução nº 357 não acarreta sanções, apenas caracteriza obrigação de relevante interesse ambiental.

II. Os métodos de coleta e de análises de águas são os especificados em normas técnicas cientificamente reconhecidas.

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, analisar a sentença abaixo:

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais (1ª parte). O órgão ambiental nacional não poderá modificar os condicionantes e/ou cancelar a licença expedida, mesmo quando ocorrer omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença (2ª parte).

A sentença está:

Sobre o disposto na Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, analisar os itens abaixo:

I. Recurso ambiental é a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

II. Unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público.

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, gera pena de reclusão de um a cinco anos.

( ) Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras acarreta pena de detenção, de um a três anos, ou multa, nunca ambas cumulativamente.

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia gera advertências, mas não multas.

( ) Comercializar, portar ou utilizar, em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente gera multa de R$ 1.000,00, por unidade.

( ) Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida gera multa de R$ 2.000,00 por hectare apenas.

De um modo amplo, a topografia divide-se em topologia, topometria e desenho topográfico. Sobre esse assunto, analisar os itens abaixo:

I. A topometria preocupa-se com as medidas lineares e angulares, horizontais e verticais, para produção de cálculos e plantas.

II. A topologia é o estudo das formas do relevo do terreno e das leis que regem o seu modelado.

III. As medidas podem ser divididas em horizontais ou verticais. Sendo assim, a topometria pode ser planimetria ou altimetria.

IV. A topologia se aplica na representação topográfica da superfície terrestre pelas curvas de nível.

Estão CORRETOS:

Em relação aos diversos equipamentos auxiliares existentes para efetuar levantamentos topográficos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Corrente de agrimensor.

(2) Fichas.

(3) Balizas.

( ) Peça utilizada para medida de distâncias, com grande facilidade de articulação.

( ) São peças de ferro, de seção circular, com um diâmetro de 1/4” ou 3/16”, com cerca de 40cm de altura; são pontiagudas na extremidade inferior, para cravação no solo e, na extremidade superior, podem ter uma cabeça circular ou triangular.

( ) São peças, geralmente de madeira, com 2 metros de altura, de seção octogonal, pintadas, a cada 50cm, em duas cores contrastantes (vermelho e branco) e tendo na extremidade inferior um ponteiro de ferro, para facilitar sua fixação no terreno.