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Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É imposto de competência da União e tem como fato gerador a prestação de serviços.
( ) O contribuinte deste imposto é o prestador do serviço.
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Segundo D’ANDREA, considerando o Complexo de Édipo, analisar os itens abaixo:
I. A forma mais simples do complexo de Édipo consiste no amor do menino pela mãe e da menina pelo pai.
II. Nem sempre se resolve de modo satisfatório, o mais frequente é a resolução incompleta levando, mais tarde, a várias dificuldades no relacionamento amoroso e colaborando na formação do núcleo inconsciente das neuroses.
III. Embora os impulsos das crianças em relação aos pais tenham um aspecto erótico, eles estão longe de equivaler a um impulso sexual adulto.
Está(ão) CORRETO(S):
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Segundo Coll, Marchesi e Palácios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os menores que não puderam dispor de pelo menos uma figura de apego tendem a apresentar problemas emocionais, sociais, escolares e de conduta.
( ) A privação emocional atua de forma generalizada e estável durante a infância, aumentando o risco de entrar no círculo da inadaptação: dificuldades sociais, problemas de conduta, problemas escolares e baixo rendimento.
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De acordo com D'ANDREA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Denomina-se fase o período que vai, aproximadamente, dos 5 aos 10 anos de idade. Este período se caracteriza por uma aparente interrupção do desenvolvimento sexual, em que os impulsos eróticos exercem menor influência na conduta e o ego encontra uma trégua para os conflitos emocionais que vinham se desenrolando nas fases anteriores.
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Segundo Sukiennik, analisar os itens abaixo:
I. O desenvolvimento da tolerância a uma droga usualmente não leva à tolerância cruzada às demais drogas da mesma classe farmacológica.
II. A dependência física indica que o corpo se adaptou fisiologicamente ao uso crônico da substância, com o desenvolvimento de sintomas quando a droga é suspensa.
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Segundo D’ANDREA, a fase fálica envolve um equilíbrio entre duas atitudes psicossociais. São elas:
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De acordo com D'ANDREA, assinalar a alternativa que apresenta a fase à qual se refere a sentença abaixo:
Por volta dos três anos, a zona oral já perdeu sua predominância como área de satisfação erótica e a criança que teve um desenvolvimento normal já aprendeu a controlar os esfíncteres e sublimou os interesses pelas excreções. Além disso, está bem mais consciente de si mesma, percebe com mais clareza o mundo que a rodeia, interessa-se pelo ambiente e começa a indagar sobre o significado e as causas dos fatos. Aumenta seu interesse pelo próprio corpo, principalmente pelos genitais o que se manifesta pela masturbação.
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Considerando D’ANDREA, sobre a fase anal, assinalar a alternativa CORRETA:
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Segundo D’ANDREA considerando-se a adolescência, analisar os itens abaixo:
I. Na pré-puberdade, que ocorre por volta dos 13 anos, há a maturação dos órgãos reprodutores, preparando o indivíduo para a sexualidade adulta.
II. O repouso do período da latência não dura muito, pois o amadurecimento biológico da adolescência acompanha-se de uma reestimulação dos processos do id.
III. O adolescente pode alternar excessivas gratificações dos impulsos libidinosos com o ascetismo.
Está(ão) CORRETO(S):
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