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Com base na Lei nº 5.452/1943 - CLT, no que diz respeito ao salário mínimo, analisar os itens abaixo:
I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.
II. A parcela correspondente à alimentação terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente aprovados e necessários à alimentação diária do trabalhador adulto.
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De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo para descanso de:
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De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre férias, analisar os itens abaixo:
I. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída.
II. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 20 dias corridos, quando não houver faltado mais de 5 vezes.
III. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Sobre o patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho, analisar os itens abaixo:
I. Bens móveis, imóveis, valores e rendas fazem parte do patrimônio do instituto.
II. A alienação de bens imóveis do patrimônio do PREVICARAZINHO deverá ser precedida de autorização do Conselho Deliberativo e, na forma da Lei, pela Câmara de Vereadores.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Sobre a PREVICARAZINHO, analisar os itens abaixo:
I. A perda da condição de segurado do PREVICARAZINHO ocorrerá apenas na hipótese de exoneração ou demissão.
II. A morte do segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
De acordo com a Lei Complementar nº 115/2007, sobre a PREVICARAZINHO, analisar os itens abaixo:
I. O Município e a Câmara Municipal são obrigados a cederem servidores de seus quadros para exercerem as atividades do Órgão Gestor da Previdência Municipal.
II. O Poder Executivo é obrigado a doar ou destinar bens móveis necessários e suficientes à organização e ao funcionamento inicial do PREVICARAZINHO.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Conselho Municipal do Idoso.
II. Conselho Nacional do Idoso.
III. Autoridade policial.
Estão CORRETOS:
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As organizações precisam promover a socialização de seus novos membros e integrá-los adequadamente em sua força de trabalho. Sobre a socialização organizacional, assinalar a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Segundo CHIAVENATO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
são comportamentos das pessoas que podem gerar acidentes de trabalho, como por exemplo, .
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
De acordo com KOHAMA, sobre a etapa de execução do ciclo orçamentário, analisar os itens abaixo:
I. Esta fase é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
II. A etapa de execução deve, necessariamente, fundamentar-se na programação, não só para ajustar-se às orientações estabelecidas no orçamento aprovado, como também para alcançar a máxima racionalidade possível na solução de problemas que decorrem da impossibilidade e se fazer uma previsão exata sobre detalhes ligados à execução das modificações produzidas nas condições vigentes à época da elaboração do orçamento.
III. Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
Está(ão) CORRETO(S):
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