De acordo com a Lei n.º 13.022/2014, as Guardas Municipais:

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n.º 509. publicada em 05 de outubro de 2020. o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabia enquadrar como sancionador o cadastro de empregadores autuados por exploração de trabalho escravo, já que o acesso a tais informações é de interesse geral. Nessa linha, assinale a alternativa que traz o princípio da administração pública que melhor se coaduna com a referida decisão pública que melhor se coaduna com a referida decisão do STF.

Quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale o item CORRETO.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale o único item no qual consta órgão que NÃO integra a segurança pública.

Conforme o Estatuto da Juventude, acerca dos direitos dos jovens, assinale a alternativa CORRETA.

Ainda sobre a Lei Maria da Penha, acerca das medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, acerca da igualdade e da não discriminação, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta, conforme a Constituição, somente fundamentos da República Federativa do Brasil.

Acerca dos Poderes do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição Federal de 1998. Neste contexto, assinale a alternativa INCORRETA.