A BNCC nos informa que o Brasil, ao longo de sua história, naturalizou desigualdades educacionais em relação ao acesso à escola, à permanência dos estudantes e ao seu aprendizado. São amplamente conhecidas as enormes desigualdades entre os grupos de estudantes definidos por raça, sexo e condição socioeconômica de suas famílias. Diante desse quadro, as decisões curriculares e didático -pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades.

Para isso, os sistemas e redes de ensino e as ii escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe:

A LDB 0394/96 em seu art. 12 estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

O Plano Municipal de Educação é de todos que moram o município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano. O Plano Municipal de Educação de Casimiro de Abreu foi criado em 2015. A vigência desse plano, em anos, é de:

Para garantir o desenvolvimento das competências especificas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento que, por sua vez, são organizados em unidades temáticas. Na BNCC as habilidades são definidas como:

Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação - PNE com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força do lei, o PNE estabelece o seguinte número de metas;

À LDB 9394/96 estabelece que os currículos da educação básica devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. A educação básica se refere a:

Segundo o art. 27 da LBI, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. O dever de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é:

A Lei nº 13,146, do 6 do julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Do acordo com o art. 3º, para fins do aplicação desta Lei, considera-se desenho universal como:

Ainda hoje, o ensino de arte é muito voltado para o “fazer artístico”, esquecendo-se de que existem outras concepções de natureza sensivel-cognitiva que devem complementar a proposta educativa em arte. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais e o posicionamento teórico metodológico de Ana Mae Barbosa, além do “fazer artístico” "6 necessário articular os seguintes fatores:

Uma das modalidades de orientação didática em arte é o trabalho com projetos, envolvendo muitos conteúdos e organizando-se em torno de uma determinada produção. À proposta pedagógica que utiliza projetos favorece, principalmente, o seguinte aspecto do conhecimento: