A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, Sistema Nacional de Armas – Sinarm, definindo ainda os crimes. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa falsa sobre a competência do Sinarm:

Assinale (V) se a assertiva for Verdadeira e (F) se a assertiva for Falsa.

É considerado pela Lei nº 10.741/2003, como crime contra o Idoso:

( ) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

( ) Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

( ) Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

( ) Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.

( ) Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

( ) Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

Marque a alternativa que corresponde, de cima para baixo, às respostas dadas:

São medidas de proteção às crianças, passíveis de serem aplicadas como preconizado no artigo 98 da Lei nº 8.069 todas as abaixo, EXCETO:

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, verificada situação de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, o infrator terá apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos:

I. Os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes incinerados.

III. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Faz parte da conduta de primeiros socorros a ser conduzida em caso de socorro a vítima com hemorragia externa:

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

I. A adoção é medida excepcional e irrevogável.

II. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, desde que casados ou em união estável.

III. Avô pode adotar o neto.

IV. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

Está(ão) correta(s):

Os sinais de trânsito classificam-se em:

I. Verticais.

II. Horizontais.

III. Dispositivos de sinalização auxiliar.

IV. Luminosos.

V. Sonoros.

VI. Gestos do agente de trânsito e do condutor.

Estão CORRETOS os itens:

Dentre os exemplos de atitudes éticas em um ambiente de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta um EPC:

A postura profissional do Guarda Municipal é muito importante para fiscalização das áreas de acesso ao prédio onde trabalha. Por isso, é CORRETO afirmar que: