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Analise o texto abaixo com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ................ em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sexta-feira, e de ..............., quando o fizer nos sábados, domingos, feriados.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

 

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Nos termos da Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências, os membros do magistério que desempenham atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico denominam-se:

 

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

 

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2937163 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subordinam-se à Secretaria Adjunta de Saúde:

1. Diretoria Financeira.

2. Diretoria de Atenção à Saúde.

3. Diretoria de Administração e Infraestrutura.

4. Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2937162 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Nos termos da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, compete à Coordenação de Controle Interno da Controladoria-Geral do Município:

 

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2937161 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.

 

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2937160 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó.

 

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2937159 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Para efeitos da Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências, entende-se por professor membro do magistério que exerce atividades de docência:

 

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2937158 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor fará jus às férias, que não podem ser acumuladas, na seguinte proporção:

 

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2937157 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências, o servidor aposentado por incapacidade permanente para o trabalho não será reavaliado por junta médica após completar:

 

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